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COVID-19: Em requerimento enviado ao Congresso Nacional CONAQ solicita suspensão de tramitação de processos
A CONAQ enviou à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o requerimento de suspensão dos processos em trâmite relacionados a 1 Medida Provisória, 3 Projetos de Emenda à Constituição e 3 Projetos de Leis. Esses processos afetam os direitos e interesses das Comunidades Quilombolas. Entretanto, foi requerido ainda, que permaneça em trâmite apenas medidas que possam somar à luta das comunidades contra a COVID-19.
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Cerca de nove mil famílias das 10 comunidades quilombolas da Região dos Lagos-RJ vão ser beneficiadas.
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É preciso que os governos programem ações preventivas junto aos quilombos em caráter emergencial, pois, grande parte das comunidades quilombolas vive da agricultura familiar e a outra parte encontra-se impedida de produzir por não terem seus territórios regularizados.
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