Por: Mayara Abreu

A Lei de Cotas (Lei 122.711/2012), sancionada em 2012, pela então presidente Dilma Rousseff, acaba de completar dez anos. Desde então, 50% das vagas em instituições federais são reservadas para negros, pardos, indígenas, deficientes (introduzidas em 2016) e pessoas de baixa renda que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. O que tem possibilitado inclusão e popularização do ensino superior. 

Após dez anos de implementação, a legislação agora prevê uma reavaliação da Lei, faltando apenas análise do Congresso Nacional, no entanto, entidades, especialistas e educadores acreditam que ainda faltam dados contundentes sobre os efeitos da Lei de Cotas na sociedade que possam validar uma revisão agora, como explica a educadora quilombola e membra da CONAQ, Givânia Maria da Silva. 

“ Ainda não temos dados suficientes para dizer que a gente já se equiparou. Outra coisa, além do acesso, é preciso discutir especialmente a permanência. Após esses dez anos, nós precisamos analisar o que deu certo e errado na lei, mas não para fazer revisão. A lei é muito importante e ela não pode ter mudanças que tragam retrocessos no ingresso e permanência desses estudantes no ensino superior”. 

De acordo com o Censo da Educação Superior 2019, os brancos ainda são a maioria nas Universidades públicas e privadas com 42,6%. No entanto, um levantamento feito pelo site Quero Bolsa a partir de dados do Inep, identificou que o total de estudantes pretos e pardos triplicou entre 2012 e 1019. O índice foi de 13% para 38%, um número ainda distante do que se espera, já que a proporção de negros, pardos e indígenas correspondem a 57,3% (PNAD/IBGE 2019).

CORTES NO ORÇAMENTO 

 Só no mês de junho deste ano, o Ministério da Educação cortou do orçamento das universidades federais cerca de R$437 milhões de reais.  Já os institutos e colégios federais tiveram uma perda de R$184 milhões. Os cortes nos orçamentos destinados à educação se tornaram uma das principais ameaças para a permanência dos estudantes, especialmente os cotistas, já que as políticas públicas criadas para os oportunizar foram diretamente afetadas, como explica a estudante de Comunicação Social da Universidade Federal do Pará, Heloiá Carneiro.

“ As ameaças que a gente vive em relação às cotas e os cortes na educação, é extremamente preocupante. Nós, enquanto pessoas pretas, quilombolas, indígenas entre outros, a gente precisa de mais espaço e investimento. Nós queremos mostrar muita coisa na Universidade. E depois desse cenário caótico que vamos pôr um ponto final em outubro, que a gente possa voltar a ter investimentos que contemplem a todos nós e nos possibilitem ser o que quisermos ser enquanto profissionais”. 

Helóia é do quilombo Bairro Alto, Marajó. Ela ingressou na universidade aos 27 anos, através do Processo Seletivo Especial (PSE), política pública que possibilita o ingresso de estudantes quilombolas e indígenas em cursos da graduação da UFPA. Segundo ela, fazer um curso superior nunca foi uma perspectiva de vida, por ser de origem humilde, ter estudado em escola pública e não ter condições de fazer um cursinho, por exemplo. 

“ O que me despertou foi ver que meus parentes estavam conseguindo entrar na universidade através de uma política pública. Quando comecei a vê-los voltando formados para dentro da comunidade passei a ter uma outra perspectiva, e comecei a perceber que a partir dali eu conseguiria outras possibilidades para a minha vida” 

O PSE é uma das principais políticas criadas pensadas em estudantes quilombolas. É fruto da resistência dos movimentos sociais quilombolas do estado do Pará.  O primeiro processo seletivo especial da UFPA, aconteceu em 2012. Atualmente são mais de dois mil estudantes quilombolas na Instituição de ensino. 

“ Eu acredito que o sistema de cotas ainda pode melhorar, principalmente no que diz respeito à ampliação no número de vagas para quem tem esse direito”, concluiu Heloiá. 

 

 

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