Completa nesta segunda-feira, 22, o prazo de 5 dias úteis desde que a ADPF 742 foi submetida à votação em ambiente eletrônico.

Dois ministros da suprema corte já votaram favoráveis à ação; que traz medidas como testagem regular e notificação compulsória no quesito raça/cor nos casos confirmados de contaminação pela Covid-19

O voto parcial, apesar de se tratar de uma decisão favorável aos quilombolas, deixa de fora parte de demandas importantes, a exemplo da proteção possessória  ao território tradicional das comunidades ameaçadas de despejos. 

Apesar de alguns estados terem avançado na imunização de quilombolas, a maioria não tem previsão de quando as doses serão aplicadas.

O documento, requerido pela Conaq, foi protocolado em 09 de setembro de 2020 e pede urgência nas ações do estado brasileiro para auxiliar a população quilombola no enfrentamento à COVID-19.

A desigualdade do enfrentamento ao Coronavírus já se mostra evidente nos quilombos em meio a falta de medidas efetivas por parte do Estado brasileiro

Sem o auxílio das autoridades sanitária desde o início da Pandemia de COVID-19, a Conaq realiza o monitoramento dos dados de quilombolas contaminados pela COVID-19. Até o momento, foi possível identificar, 191 óbitos em sua maioria, idosos.

A partir do apoio dos programas, foi possível realizar o mapeamento dos dados socioeconômicos de 107 comunidades quilombolas, localizadas nos Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. As entrevistas foram realizadas em 3.203 casas abrangendo 12.483 quilombolas.  

Outro combate citado pelas lideranças, são as propagandas de Marketing, pois segundo relatos, estão usando um ou dois quilombolas para serem vacinados, e estão jogando nas mídias sociais que o “quilombo” foi vacinado, sendo que essa realidade não existe. 

A Conaq e o ISA têm trabalhado na agenda de registro do CAR Quilombola em diversas regiões do Brasil. Essa parceria tem garantido, por exemplo, a capacitação de técnicos quilombolas para realização do CAR e promovido diversos debates sobre a importância do CAR coletivo para os territórios quilombolas e de povos e comunidades tradicionais.

88 bolsas são destinadas ao cursos ofertados na modalidade on-line