Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
Em 1995, no “I Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas”, realizado durante a Marcha Zumbi dos Palmares é criada a Comissão Nacional Provisória das Comunidades Rurais Negras Quilombolas. Nesse período, a organização do I Encontro tinha conhecimento da existência de quatrocentas e doze comunidades, e a partir disso foi pensada a estrutura da Comissão Nacional. Alguns Estados presentes ao Encontro e traziam um histórico de articulação e mobilização bastante significativo. Dentre esses, destacam-se o Maranhão, que já havia promovido o 3º Encontro das comunidades quilombolas desse Estado, o Pará, que na região do Rio Trombetas possuía uma associação bastante atuante, a ARQMO, e Rio das Rãs, na Bahia, que trazia um histórico de luta pelo seu território. A Comissão Nacional nasce com o objetivo de mobilizar as comunidades nos vários Estados da Federação.
É neste contexto que a questão quilombola ganha peso no cenário nacional. O reconhecimento legal de direitos específicos, no que diz respeito ao título de reconhecimento de domínio para as comunidades quilombolas, ensejou uma nova demanda, gerando proposições legislativas em âmbito federal e estadual, promovendo a edição de portarias e normas de procedimentos administrativos consoante à formulação de uma política para a garantia dos direitos das comunidades quilombolas.
De acordo com o documento de criação da Coordenação Nacional de Quilombos, a história dos quilombos é a “história de resistência que garantiu a continuidade da existência de milhares de quilombos. Sem dúvida uma sobrevivência sofrida, mas com vitórias”. O documento ainda ressalta a emergência das políticas para comunidades, como frutos das reivindicações e lutas desse movimento:
“Diante da resistência tornou-se impossível para o governo brasileiro não responder às demandas desse movimento. A luta do movimento quilombola caracteriza-se pela defesa do seu território, conseqüentemente, de sua sobrevivência enquanto grupo específico ameaçado pelo avanço da especulação imobiliária, dos grandes empreendimentos, que afetam e alteram diretamente a existência desses grupos” (Conaq, 1995: 3).
A noção de resistência é apresentada por essa coordenação nacional quilombola como um processo histórico e contínuo. A resistência é bifocal: se localiza no passado e também no presente como o fator elementar para a sua sobrevivência atual.
Em 1996, durante o Encontro de Avaliação do I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, realizado em Bom Jesus da Lapa – Bahia, a Comissão Provisória dá lugar à Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq, que tem como caráter central se constituir como movimento social, não se configurando como outras formas organizativas tais como organizações não governamentais, sindicatos ou partidos políticos. Esse Encontro teve como objetivo definir o papel da Coordenação.
O II Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, realizado em 2000, em Salvador – Bahia, se configura como de grande importância no que concerne ao processo de afirmação do movimento quilombola. Desde a criação da Comissão até o Encontro de 2000, essa representação quilombola em âmbito nacional era composta por representações do movimento quilombola e, também, do movimento negro urbano. A partir desse marco, as comunidades tomam para si a representação nesse espaço.
Após o Encontro de Salvador, diversos Estados que ainda não estavam constituídos enquanto organização quilombola em nível local passam a se organizar e a construir esses espaços como de protagonismo das comunidades. A Conaq é composta da união das organizações quilombolas nos níveis Estaduais e regionais. Atualmente, a Coordenação Nacional reúne vinte e quatro Estados e, a partir do processo de identificação e visibilidade das comunidades quilombolas, atua com um universo de mais de três mil e quinhentas comunidades17 em todas as regiões do país.
As organizações quilombolas, nos Estados, são constituídas de diferentes formas. Algumas estão organizadas enquanto Associação ou Federação, tal como o Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com personalidade jurídica. Em outros Estados, essa organização está materializada em Comissões, como em Pernambuco, Piauí, São Paulo e Pará.
A constituição da Conaq lança o movimento quilombola no cenário nacional. A partir daí, o movimento quilombola é reconhecido como um dos mais ativos agentes do movimento negro no Brasil contemporâneo e introduz um debate que busca fortalecer a perspectiva de que este país tem em suas estruturas mais profundas uma grande pluralidade étnica.
Criada no dia 12 de maio de 1996, em Bom Jesus da Lapa na Bahia, após a realização da reunião de avaliação do I Encontro Nacional de Quilombos, da referida reunião participaram representantes dos quilombos de Frechal/MA, Coordenação Estadual Provisória dos Quilombos Maranhenses (CEQ-MA), Quilombolas de Rio das Rãs, Lages dos Negros e Rio de Contas/BA, Conceição das Crioulas e Castainho/PE, Mimbó/PI, Mocambu/SE, Campinho da Independência/RJ, Ivaporunduva/SP, Furnas do Dionísio e Furnas da Boa Sorte/MS, Kalunga/GO e as entidades Centro de Cultura Negra do Marnahão – CCN, SMDH, Grupo de Trabalho e Estudos Zumbi (TEZ/MS), Comissão Pastoral da Terra (CPT/BA), Grupo Cultural Niger Okám-Organização Negra da Bahia, Agentes Pastoral Negro (APN’s/GO), Grupo Cultural Afro Coisa de Nego/PI, Movimento Negro Unificado- MNU dos Estados da Bahia, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Ao longo dos 20 anos de existência a CONAQ realizou 04 encontros nacionais:
- 17 a 20 de novembro de 1995 em Brasília – DF;
- 29 de novembro a 02 de dezembro de 2000 em Salvador – BA;
- 03 a 07 de dezembro de 2003 em Recife – PE;
- 03 a 06 de agosto de 2011 no Rio de Janeiro – RJ;
- 22 a 26 de Maio de 2016 em Belém – PA.
A CONAQ é uma organização de âmbito nacional, sem fins lucrativos que representa a grande maioria dos (as) quilombolas do Brasil. Da CONAQ participam representantes das comunidades quilombolas de 23 estados da federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.
Os objetivos da CONAQ é lutar pela garantia de uso coletivo do território, pela implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, pela implementação de políticas públicas levando em consideração a organização das comunidades de quilombo; por educação de qualidade e coerente com o modo de viver nos quilombos; o protagonismo e autonomia das mulheres quilombolas; pela permanência do (a) jovem no quilombo e acima de tudo pelo uso comum do Território, dos recursos naturais e pela em harmonia com o meio ambiente.
No âmbito do poder legislativo a CONAQ, foi responsável por manter um amplo debate sobre os procedimentos de regularização de territórios quilombolas, definidos pelo artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Participou ativamente na construção do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a CONAQ teve uma participação importantíssima, influenciando diretamente na construção do texto legal. Nesse sentido, a CONAQ assume também a defesa radical do referido Decreto. No período logo após a promulgação da constituição, a CONAQ estabeleceu uma interlocução com o Governo Federal, por meio da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura, que assumiu um papel relevante nesse momento histórico. No debate sobre elaboração de leis, a CONAQ conseguiu impor uma pauta de debates junto à sociedade, governo e parlamento.
A CONAQ surge não só para reivindicar soluções para os problemas nacionais, mas como movimento político organizado para propor as relações desiguais historicamente estabelecidas, em defesa dos direitos dos quilombolas.
Em oposição à lógica totalizante, imposta pelo sistema colonial e, mais recentemente, pelo pós-colonial, as resistências negras historicamente lutam pela sua identidade, por seu território e pela sua memória. Os quilombos, como símbolo expressivo dessa resistência, entram pelo século XXI e apresentam-se como um movimento que, a partir de seus critérios de pertença, trilham metas comuns em busca da garantia de seus direitos.
O Conceito de Quilombo ganha novo marco jurídico após a Constituição de 1988 e esse fato é determinante para a garantia do direito à terra a essas comunidades. É também um fator fundamental para o estabelecimento e organização do movimento quilombola em nível nacional, que, a partir da construção de sua identidade étnica reivindica o seu direito à terra. São poucas as comunidades que alcançaram esse direito. Das mais de três mil comunidades quilombolas presentes nas cinco regiões do país, pouco mais de cem possuem o título.
Atualmente a principal luta dos quilombolas se volta para implementação de seus direitos territoriais. A noção de terra coletiva, tal como são concebidas as terras de comunidades quilombolas, coloca em crise o modelo de sociedade baseado na propriedade privada como única forma de acesso à terra, instituído desde a Lei das Terras (1850). Cabe, portanto, ao Estado repensar sua estrutura agrária a partir do reconhecimento de seu caráter interétnico também em relação à ocupação territorial.
O panorama interétnico das “novas etnias” requer leituras críticas e uma reinterpretação da base legal que possibilite dialogar com essa multiplicidade de fatores. O que está colocado é a revisão desses conceitos étnicos, baseados em novas redes de solidariedades, a qual, como afirma Almeida (2002), está sendo construída consoante a combinação de formas de existência coletiva capaz de impor às estruturas de poder que regem a vida social.
Há uma forte politização dessa questão com o processo de consolidação do movimento quilombola enquanto força social. A compreensão do conceito de quilombo, portanto, requer novos conceitos de etnia e de identidade capazes de permitir esclarecimentos sobre esses fenômenos políticos em transformação.
O movimento de aquilombar-se reflete as estratégias e mobilizações das comunidades quilombolas, em sua multiplicidade de expressões, ao longo da história do país. Reflete as ações de contraponto às forças antagônicas, que em cada período histórico se expressou à sua maneira.
Aquilombar-se relaciona-se fundamentalmente ao movimento quilombola, pensando este movimento como um caminhar pela garantia dos direitos desses grupos, que emerge em múltiplas facetas, cuja uma delas é a institucional das coordenações, associações e federações quilombolas. O central é que aquilombar-se remete à luta contínua não pelo direito a sobreviver, mas pelo de existir em toda a sua grandeza. Ou seja, é a luta pela existência física, cultural, histórica e social das comunidades quilombolas.
Terra titulada liberdade conquistada e nenhum direito a menos!
Fonte:
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
SOUZA, Barbara Oliveira – UNB. Texto: Movimento Quilombola: Reflexões sobre seus aspectos político-organizativos e identitários.