Quilombolas denunciam arbitrariedade do governo municipal de Inhangapi – PA ao fechar unidades escolares sem consulta prévia, TJ-PA anula ato
Por Maryellen Crisóstomo
Em decisão unilateral, o município de Inhangapi – PA cria projeto de nucleação das escolas realizando o fechamento de 19 das 24 escolas municipais, em sua maioria na zona rural, onde se concentra a maior parte da população local e quatro territórios quilombolas impactados. Nesta segunda-feira, 15, o Tribunal de Justiça (TJ) do Pará anulou o ato de fechamento das escolas rurais.
Segundo Dunga Quilombola, liderança local e presidente da Associação quilombola de Pitimandeua, o fechamento das escolas provocou impactos diretos em crianças e adolescentes de 04 a 12 anos da educação infantil ao 5° ano, cerca de 300 estudantes. “Há mais de ano estamos lutando contra o fechamento das nossas escolas quilombolas, mas, hoje o Tribunal anulou por completo a ação que o município fez pelo projeto de nucleação”, comemora.
A decisão do TJ foi em resposta a Ação Civil Pública impetrada pela Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, da Comarca de Inhangapi, em favor dos territórios quilombolas e povos tradicionais impactados. (Leia a decisão aqui)
O ato do município em fechar unidades escolares além de ferir a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também foi contra os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Escolar (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 485/2009 do Conselho Estadual de Educação do Pará.
A Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Pará) também denuncia situações de violações aos Direitos dos territórios quilombolas do Pará, por parte dos governos municipais. “A gente entende que as prefeituras têm violado os direitos das comunidades (quilombolas), o Direito à Consulta Prévia e, no caso específico do município de Inhangapi, quando (as comunidades) souberam desse processo de nucleação já tinha sido aprovado na câmara de vereadores. Já era uma decisão do prefeito onde as comunidades não tinham como se manifestar”, relata Aurélio Borges, coordenador da Malungu.
Segundo Borges, entre as atuações da Malungu está o enfrentamento diário contra os vários tipos de violações e também tem pautado a importância da educação no campo em vários espaços com diversos parceiros que defendem a causa quilombola no Estado.
Sobre o fechamento das Escolas
Foto: arquivo da Malungu | Lideranças realizam protesto contra o fechamento das escolas em frente à secretaria municipal de Educação de Inhangapi
As escolas municipais de Pitimandeua, Cumarú, Maria Aurá Bittencourt e Dionísio de Abreu todas estão em territórios quilombolas. Com o projeto de nucleação alguns estudantes passaram a percorrer um trajeto de 15km para chegar ao núcleo mais próximo.
Em um vídeo denúncia produzido pelos jovens quilombolas de Pitimandeua Victor e Lorrana, lideranças denunciam os abusos.
Sem realizar consulta prévia conforme prevê a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, o município de Inhangapi implementou o projeto de nucleação das escolas rurais do município. “Nós não fomos comunicados pelas autoridades: o prefeito e o nosso vereador que se dizia representante aqui do Cumarú. Nós fomos pegos de surpresa”, denuncia Dona Rita Silva dos Santos, liderança do território Cumarú cuja escola tinha 38 estudantes matriculados. Segundo Dona Rita, o prefeito não cumpriu ainda com a promessa de um ônibus adequado para realizar o trajeto com as crianças.
Sem ouvir as demandas das comunidades quanto ao fechamento das escolas, a prefeitura ainda realiza a manutenção dos prédios fechados. “Quando o interesse é da comunidade, da população, sempre o poder público ele acha que não dá. Mas, quando é para o interesse próprio, dá. Porque eles dizem que a escola ia fechar por falta de recurso, mas, já fizeram duas reformas na escola fechada e pagam pessoas para manter a limpeza do colégio”, denuncia Evair Moraes.
Relação de escolas que serão reabertas após a decisão do Tribunal de Justiça
1-Escola municipal de Pitimandeua ( quilombola)
2- Escola municipal de Paraibano
3- Escola municipal Alzira luz
4_ Escola municipal de Cumarú ( quilombola)
5_ Escola municipal de Maracanã
6-Escola municipal Castelo Branco
7-Escola municipal Francisco Sales Bittencourt
8- Escola municipal São Luís de Gonzaga
9-Escola municipal Anito Mendes
10- Escola municipal Maria Aurá Bittencourt ( quilombola)
11- Escola municipal Jarbas passarinho
12_ Escola municipal de Livramento
13- Escola municipal de Arraial do Remédio
14- Escola municipal de Boa Vista
15_ Escola municipal Dionísio de Abreu ( Quilombola)
16- Escola municipal Paulo fonteles
17- Escola municipal João Capistrano
18- Escola municipal de auto Patauateua
19- Escola municipal de Serraria
No início deste mês o Coletivo de Educação da Conaq divulgou uma nota técnica na qual também manifesta preocupação com o fechamento de unidades escolares e as várias dificuldades de acesso ao ensino escolar, fator que deixa os estudantes quilombolas com desvantagens na aprendizagem. Leia a nota técnica aqui
Assista ao vídeo em que as lideranças denunciam as violações e arbitrariedade do município Inhangapi – Pará.
Produção e edição: Lorrana e Victor