Em nota, Coletivo de Educação relata dificuldades do acesso ao Ensino Remoto por professores, estudantes e famílias quilombolas
NOTA TÉCNICA Nº 02
REFERENTE ÀS DIFICULDADES DO ENSINO REMOTO ENFRENTADAS POR PROFESSORAS/ES, ESTUDANTES E FAMÍLIAS QUILOMBOLAS
Desde que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a doença COVID-19, causada pelo novo coronavírus, passou a constituir uma Emergência de Saúde Pública, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, as tragédias humanitárias se multiplicam e os territórios quilombolas são duramente afetados pela fragilidade e por dificuldades impostas pelas variadas formas com que o racismo se apresenta, impedindo o acesso dos/as quilombolas a determinadas ações do poder público.
Além disso, o coronavírus, até 09 de março 2021, já contaminou 5.119 quilombolas, dos quais 212 foram a óbito e 1.456 ainda estão em monitoramento. É importante destacar que esses dados são sistematizados pela CONAQ por não haver nenhuma ação do Estado que tenha como foco a prevenção, proteção e outras medidas e políticas públicas que contribuam para diminuir os impactos do coronavírus nas comunidades quilombolas.
Outro destaque é a resposta do Supremo Tribunal Federal à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela CONAQ, partidos políticos de esquerda e movimentos aliados, para que o Governo tome providências imediatas no atendimento às demandas das comunidades quilombolas para evitar que aumentem ainda mais os danos causados pela COVID-19 aos territórios quilombolas.
Diante do contexto trazido pela pandemia, todas as ações voltadas para a educação no Brasil têm sido devastadoras, e nas comunidades quilombolas não ocorre de forma diferente. Desde março de 2020, quando a oferta da educação básica deixou de ser realizada presencialmente, dificuldades marcaram, e marcam, professoras/es, estudantes e as famílias quilombolas a respeito do Ensino Remoto implantado pelos órgãos públicos (secretarias de educação) mantenedores das escolas quilombolas.
Considerando que muitas comunidades quilombolas não possuem acesso à internet e, quando se tem, os custos são das famílias dos/as estudantes que necessitam e/ou são obrigados a arcar com suas próprias despesas, aqueles/as que não têm condições de assumir tais gastos ficam excluídos dos processos educacionais, por conseguinte, acarretando o não aprendizado escolar e a evasão dos/as estudantes. Somado a esses problemas de acesso à internet, a sobrecarga de trabalho, tanto por parte dos/as professores/as quanto dos/as estudantes em todos os níveis escolares, não possuir um celular ou computador e a falta de preparo e formação para a utilização das ferramentas tecnológicas, tem-se o fato de a realidade quilombola não ser, ou ser pouco considerada nas discussões referentes ao processo educacional para o retorno das aulas não presenciais.
Com a pandemia, vários prefeitos e governadores têm promovido demissões de professoras/es quilombolas, mudanças estruturais e dão respaldo a projetos de domínio econômico pouco importantes ao ensino para as escolas quilombolas. Para agravar essa situação, ocorre em algumas cidades o fechamento de escolas quilombolas e remanejo dos estudantes sem a devida consulta prévia às comunidades implicadas, como orienta a convenção 169 da OIT na qual os quilombos e outras comunidades tradicionais estão resguardadas. Também não há uma justificativa plausível para que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não seja considerada nestas decisões arbitrárias por parte dos gestores.
Salientamos que os impactos da pandemia para as/os professoras/es quilombolas em todo o território nacional estão concentrados nos desafios de vivenciar a prática docente nas especificidades diferenciadas quilombolas, em ambiente adverso como a sala virtual, a entrega das atividades para as famílias e o não retorno das atividades realizadas. Estas são questões recorrentes em ações proporcionadas pelo modo como tem sido organizada a educação escolar quilombola.
O que nós quilombolas queremos é sermos ouvidos por todas as esferas educacionais municipais, estaduais e federal, para que possamos apresentar nossas realidades e propor meios pelos quais podemos contribuir com a educação escolar dos/as nossos/as estudantes quilombolas. Só assim, conseguiremos buscar alternativas que de fato contemplem nosso povo, que historicamente sofre com as desigualdades que a pandemia alargou ainda mais, em especial, na nossa educação escolar.
COLETIVO DE EDUCAÇÃO DA CONAQ
09 de março de 2021