Boletim Informativo vol 10: A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E O ABANDONO DOS QUILOMBOS
A CONAQ está retornando com mais uma apresentação da série de Boletins Informativos com propósito de diagnosticar problemas incidentes em Comunidades Quilombolas do Brasil. O projeto realiza um diagnóstico das ações das autoridades estaduais relacionadas aos direitos quilombolas para poder definir prioridades e oportunidades nos estados. A série de boletins é fruto do edital de consultoria quilombola, uma parceria da CONAQ, com a Climate and Land Use Alliance (CLUA) e com a Associação Nacional de Quilombos para Cooperação – Negra Anastácia.
A série de boletins retorna com novos volumes que serão divulgados de acordo com suas temáticas e incidências. Nesta Segunda-feira(21), a CONAQ apresenta o Boletim de volume 9 com o tema “A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E O ABANDONO DOS QUILOMBOS” dando continuidade a mais uma etapa de exposição de reflexões e discussões propostas pelo Coletivo Jurídico Joãozinho do Mangal e parceiros.
“É importante destacar que a Fundação Palmares, em sua gênese, possuiu a incumbência de realizar a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, proceder ao reconhecimento, à delimitação e à demarcação das terras por eles ocupadas e conferir-lhes a correspondente titulação, conforme art. 2º, inciso III da Lei 7.668/1988. A competência acima fora suprimida pelo Decreto 4887/03, passando tal responsabilidade ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Em face de uma harmonia momentânea, ignorou-se o fato de que uma norma legal fora suprimida por uma norma infralegal. Apesar de o Decreto 4887/03 ter sido um marco no avanço do processo de reconhecimento de territórios quilombolas, eis que é um instrumento legal frágil, pois é revogável a qualquer tempo por mera vontade do Presidente da República.”
Neste volume, o consultor quilombola Rozembergue Batista Dias discorre e apresenta sobre a Fundação Palmares e suas funções em sua origem e seu posterior e atual abandono para com os quilombos do Brasil. Clique no link abaixo para ler na íntegra o nosso Boletim Informativo de volume 10 que abre mais uma das séries informativas da CONAQ.
_BI – 10 – A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES E O ABANDONO DOS QUILOMBOS
PARCERIAS
A CONAQ atua juntamente com o Coletivo jurídico Joãozinho do Mangal, composto por advogados quilombolas e das organizações da sociedade civil como, Instituto Socioambiental (ISA), Terra de Direitos, Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conectas e Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR). O intuito das ações do coletivo é evitar retrocessos de direitos e políticas públicas quilombolas, solucionar conflitos, proteger territórios quilombolas e avançar a agenda socioambiental quilombola nos estados do MATOPIBA e Amazônia legal.