Caixa libera aplicativo para acesso à Renda Básica e quilombolas já podem fazer a solicitação
Texto: Ascom CONAQ
Foto: Ana Carolina A. Fernandes
A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira, 07, o link do aplicativo para a solicitação da Renda Básica, auxílio emergencial do Governo Federal, destinado às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica durante a pandemia da COVID-19.
Conforme o texto da Lei 1.066/2020 aprovado pelo Senado em 30 de março, o benefício é no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e vai ser pago por três meses, mas pode ser prorrogado de acordo com a emergência gerada pela pandemia do Coronavírus. O valor pode chegar a 1.200,00 (um mil e duzentos reais) quando a solicitações for feita por mulheres chefes de família – quanto são responsáveis sozinhas pelo sustento da casa.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), avalia o benefício como uma ferramenta importante no auxílio aos quilombolas que não possuem renda formal nem a posse do território para a produção de alimentos necessários para o sustento das famílias. Em matéria publicada na semana passada a CONAQ se manifestou com relação a importância da Renda Básica (acesse aqui)
No caso das pessoas que já recebem o Bolsa Família, não precisam fazer a solicitação pelo aplicativo, se o benefício for menor do que 600,00 o valor vai ser substituído automaticamente, durante o período emergencial. Já as pessoas que não possuem inscrição no Cadastro Único, podem fazer a solicitação pelo aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e acompanhar a liberação pelo aplicativo.
A Conaq também elaborou uma cartilha com orientações para auxiliar na solicitação da Renda Básica e assegurar que o link certo chegue aos quilombolas (Acesse aqui)
Para a solicitação é preciso:
Ter mais de 18 anos;
Não ter emprego formal (carteira assinada, contrato, nomeação, concurso).
Não receber os seguintes benefícios:
- Previdenciários (em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice)
- Assistencial (Benefício de Prestação Continuada)
- Seguro-desemprego
- Programa de Transferência de Renda Federal (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Projovem Adolescente; Benefício de Prestação Continuada) Obs.: o Bolsa Família não impede o recebimento da Renda Básica.
Ter a renda mensal de até 522, 50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) por pessoa ou receber o total de R$ 3.135,00 (três mil cento e trinta e cinco reais).
Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70 (ou seja, não teve rendimentos no exterior, rendimento de salário independente de ter tido carteira assinada; ganhos com aluguéis; ganhos com serviço de transporte de cargas e passageiro e rendimentos de pensão judicial.)
Exercer atividades em uma das seguintes condições:
- Micro Empreendedor Individual (MEI);
- Contribuinte individual, ou
- Facultativo do Regime Geral de Previdência Social, trabalhador informal.
Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de Março de 2020.
Atenção, só informe os seus dados para o site da Caixa Econômica Federal. Cuidado com links falsos para não cair em golpe.
Clique aqui para fazer a sua solicitação da renda emergencial.
Clique aqui para baixar o aplicativo no seu celular
Clique aqui para acessar a cartilha