COVID-19: Senado aprova renda básica emergencial e a CONAQ reforça importância deste benefício
Ascom CONAQ
Família Quilombola do Rio de Janeiro | Foto: Ana Carolina A. Fernandes
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.066/2020 que prevê a renda básica emergencial para auxiliar as famílias brasileiras durante o período de isolamento social por causa do coronavírus. A medida aprovada na última segunda-feira, 30, deve ter duração de três meses e visa beneficiar trabalhadores informais, trabalhadores intermitentes e pessoas sem renda alguma ou que não recebam a média de meio salário mínimo per capta. Ou seja, ao distribuir os ganhos da família entre os moradores da casa, o valor seja menor que 519,50 por pessoa.
Avaliando o contexto o coordenador da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) Antônio Mendes reconhece a importância do benefício e pondera que a população quilombola precisa de políticas públicas efetivas. “Nós não podemos deixar de enfatizar a necessidade e os cuidados que esse momento precisa, não só no que se trata do apoio financeiro porque se nossas comunidades tivessem acesso ao território para garantir a produção adequada, nós não precisaríamos de outros incentivos financeiros para garantir a alimentação básica”, ressalta.
Beneficia uns a custa de outros
Em meio à crise em que o mundo vivencia no enfrentamento ao COVID-19 quilombolas do território de Alcântara foram surpreendidos com a Resolução nº11 publicada no último dia 26, que prevê a expropriação de mais de 600 famílias. (veja aqui a nota de repúdio da CONAQ). “É importante dizer que ao mesmo tempo em que o governo toma uma iniciativa para ajudar o público em geral ele também está usando das artimanhas para invadir nossos territórios. Assim como foi feito a publicação da expulsão dos quilombolas do território de Alcântara”, aponta o coordenador.
A CONAQ denuncia a medida como negligência. “É importante que a gente sempre fique em vigília porque os processos de negligência continuam mesmo no momento em que o país está parado, mesmo no momento em que estamos todos em pânico por causa do coronavírus” conclui.
Renda Básica Emergencial: como acessar
Sobre o acesso ao benefício Antônio Mendes aponta a necessidade de estratégias para que os quilombos não sejam impactados pela proliferação do COVID-19, haja vista a necessidade das pessoas saírem dos territórios. “Precisamos elaborar estratégia para que todos tenham acesse a esse auxílio inicial sem que se exponham tanto ao vírus”, pondera.
Há ainda a preocupação com o fato de que os quilombolas vão precisar sair dos territórios para terem acesso ao benefício e com isso vão estar expostos aos riscos de contágio pelo coronavírus. “É um benefício emergencial, mas, de alguma maneira a população quilombola vai precisar procurar os centros urbanos para requerer esse benefício e a partir desse momento ela passa a correr o risco de contrair a doença”, justifica Mendes.
O governo federal ainda não publicou as definições de acesso à Renda Básica Emergencial, sobretudo no que se refere às pessoas que não possuem o CadÚnico.
Conforme a publicação da Agência Senado, a medida prevê ainda que mães chefes de famílias podem ter acesso ao valor de R$ 1.200,00. Para ter acesse ao benefício o solicitante não deve estar recebendo auxílio desemprego nem benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão. No caso das pessoas que recebem bolsa família, se o valor for inferior a R$ 600,00 durante esse período o valor menor vai ser substituído pela renda básica emergencial. Ou seja, o valor da Bolsa Família vai ser de 600,00.