Sem titulação não há território: INCRA realiza encontro estratégico da pauta quilombola

Nos dias 07 e 08, a Diretoria de Territórios Quilombolas (DQ) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizou o Encontro de Chefes de Divisão, reunindo representantes de diferentes superintendências regionais com o objetivo de reorganizar fluxos de trabalho, alinhar metas e qualificar a atuação institucional voltada à titulação dos territórios quilombolas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), foi convidada a participar do encontro, destacando a importância do diálogo entre estado e movimento quilombola na construção das políticas públicas.

O encontro ocorre em um momento decisivo para a política pública de regularização fundiária quilombola. Apesar dos avanços normativos conquistados ao longo das últimas décadas, o ritmo de titulação ainda não responde à demanda existente, marcada por processos complexos, entraves administrativos e disputas políticas que impactam diretamente a efetivação de direitos constitucionais.

Nesse contexto, a reunião abordou um dos principais desafios da gestão pública nessa área: a necessidade de maior integração entre as superintendências e a diretoria nacional. A ausência, por mais de uma década, de um espaço estruturado de articulação entre os chefes de divisão evidencia não apenas uma lacuna organizacional, mas também os efeitos históricos da descontinuidade institucional sobre a política quilombola.

Foto: Mylena Pereira/CONAQ

Reforço técnico e capacidade de resposta do INCRA

Foto: Mylena Pereira/CONAQ

A incorporação de novos chefes de divisão também foi um ponto central do encontro. A ampliação da equipe técnica responde, em parte, à necessidade de dar maior celeridade aos processos administrativos, muitos dos quais se encontram paralisados ou avançam de forma lenta devido à insuficiência de recursos humanos e à complexidade das etapas envolvidas na titulação.

Para Sandra Braga – Coordenadora executiva da CONAQ, a chegada desses novos servidores representa uma oportunidade concreta de fortalecer a capacidade institucional do INCRA frente à demanda acumulada:

“A expectativa é que esses novos chefes de divisão venham somar à equipe que já temos, contribuindo com um olhar atento e comprometido com a realidade dos nossos territórios quilombolas. Existe uma demanda gigantesca pela titulação, que não é de hoje, que impacta diretamente a vida das comunidades. Então, esperamos que os servidores, em conjunto com os que já estão na casa, possam fortalecer esse trabalho, dar mais celeridade aos processos e, sobretudo, garantir avanços concretos na titulação dos territórios quilombolas.”

Além das dimensões técnicas e administrativas, o encontro também evidencia a importância da ocupação de espaços estratégicos por sujeitos historicamente vinculados à luta quilombola. A presença de uma diretora quilombola à frente de uma estrutura recém-criada dentro do INCRA não apenas altera a dinâmica interna da gestão, mas também tensiona padrões institucionais historicamente distantes das realidades dos territórios.

Foto: Mylena Pereira/CONAQ

Mônica Borges – Diretora de Territórios Quilombolas do INCRA, destaca que sua atuação está diretamente vinculada a uma trajetória coletiva de formação política e organização social:

“Estar nesse espaço representando toda uma coletividade é algo muito importante e, ao mesmo tempo, muito desafiador para mim. Ser uma mulher preta quilombola em um espaço de decisão, e ainda mais como a primeira diretora de uma diretoria recém-criada, carrega uma série de responsabilidades que vão além do institucional. A minha trajetória até aqui é fruto de uma construção coletiva, da formação política que tive dentro da CONAQ, e isso orienta diretamente a forma como atuo. O mínimo que posso fazer é dar devolutiva ao meu povo a partir desse lugar que a própria organização me ajudou a construir. Tenho muita consciência do peso que é ocupar esse espaço, e por isso também busquei uma qualificação técnica que me permitisse atuar com responsabilidade e qualidade na gestão da política quilombola. O sentimento que me acompanha é de gratidão, à ancestralidade, ao sagrado e, principalmente, às mulheres que vieram antes de mim e abriram caminhos para que hoje eu pudesse estar aqui.”

Sua fala aponta para um elemento central na condução da política quilombola: a necessidade de que a gestão pública não se limita a procedimentos técnicos, mas esteja comprometida com a escuta, a responsabilidade política e o retorno concreto às comunidades.

Ao final da reunião, o que se consolida é um esforço de reestruturação que depende da efetivação, não apenas da capacidade técnica da diretoria, mas também da continuidade política, da garantia de recursos e da manutenção de espaços de diálogo entre estado e movimento quilombola. É nesse cruzamento entre gestão pública e luta social que se definirá, em grande medida, o alcance real das metas estabelecidas.