Memória, território e reparação marcam segundo dia do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas

O segundo dia do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da CONAQ foi marcado por reflexões sobre a trajetória do movimento quilombola, homenagens às lideranças que construíram a organização ao longo de três décadas e debates sobre os desafios que permanecem na luta por justiça, reconhecimento e acesso a direitos. Realizado em Brasília, o encontro reuniu mulheres de todas as regiões do Brasil e representantes de países da América Latina, Caribe e África para fortalecer articulações e compartilhar experiências de resistência.

Durante a programação da manhã, lideranças históricas relembraram os primeiros passos da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), destacando os esforços realizados para construir uma organização nacional capaz de representar os territórios quilombolas. As falas ressaltaram as dificuldades enfrentadas no passado, quando muitas lideranças viajavam dias inteiros sem recursos adequados, mas também celebraram os avanços conquistados pela mobilização coletiva.

A filha do intelectual quilombola Nego Bispo, Joana Maria, emocionou o público ao compartilhar ensinamentos deixados pelo pai e defender a valorização da identidade quilombola. Segundo ela, o conhecimento adquirido fora dos territórios precisa retornar às comunidades para fortalecer as próximas gerações.

Justiça climática e produção de conhecimento

Foto: João Vitor Tavares/CONAQ

Na parte da tarde, o lançamento da publicação Mulheres Quilombolas em Defesa do Clima destacou o protagonismo das mulheres na construção de alternativas para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Lideranças e apoiadores enfatizaram que as comunidades tradicionais não devem ser vistas apenas como vítimas das crises ambientais, mas como detentoras de conhecimentos fundamentais para a preservação dos biomas e para a construção de soluções sustentáveis.

As participantes também defenderam a necessidade de ampliar a presença das mulheres quilombolas nos espaços de decisão e de garantir que as políticas ambientais sejam construídas a partir das experiências vividas nos territórios. A publicação foi apresentada como um instrumento de incidência política e valorização das narrativas produzidas pelas próprias quilombolas.

Alianças internacionais fortalecem a luta

Foto: João Vitor Tavares/CONAQ

Outro momento de destaque foi a mesa de diálogo internacional, que reuniu representantes da Colômbia, Honduras, Equador, Uruguai, Quênia, Trinidad e Tobago e outros países. As participantes compartilharam experiências de enfrentamento ao racismo, defesa dos territórios ancestrais e construção de políticas voltadas às populações afrodescendentes.

As falas evidenciaram que os desafios enfrentados pelas mulheres negras e quilombolas ultrapassam fronteiras nacionais e reforçaram a importância da solidariedade internacional para enfrentar violações de direitos, desigualdades históricas e os impactos da crise climática.

Lula defende reparação histórica e ampliação de direitos

Foto: João Vitor Tavares/CONAQ

À noite, o encontro recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva e de ministras do governo federal. Recebido com cantos e manifestações das participantes, Lula destacou a necessidade de enfrentar as desigualdades estruturais que ainda atingem a população negra brasileira.

Em seu discurso, o presidente afirmou que “fazer políticas públicas para os mais vulneráveis nunca foi a lógica deste país” e defendeu a construção de um Estado comprometido com a reparação histórica. Ao abordar os efeitos da abolição da escravidão, observou que a população negra foi abandonada sem acesso à terra, à educação e às condições mínimas para construir uma vida digna.

“A abolição da escravidão parece uma coisa boa, mas virou um inferno na vida do povo negro. Largaram a população sem terra, sem escola, sem trabalho e sem dignidade”, declarou.

Lula também destacou a importância da valorização da história afro-brasileira e da consciência coletiva sobre o legado da escravidão. “Recuperar a história do povo negro não é só uma questão de lei, é uma questão de consciência”, afirmou.

O presidente ressaltou ainda que a reparação não pode ser reduzida a cálculos financeiros. “A dívida do Brasil com a África não pode ser medida em dinheiro. Tem coisas que dinheiro não compra: caráter, solidariedade e humanidade”, disse.

Avanços na regularização fundiária fortalecem comunidades quilombolas

Um dos momentos mais aguardados da programação foi a entrega de 18 títulos de domínio para nove comunidades quilombolas localizadas em seis estados brasileiros. A ação representa a etapa final do processo de regularização fundiária e beneficiará cerca de 1.780 famílias em uma área superior a 11,6 mil hectares.

As comunidades contempladas foram Kalunga do Mimoso, em Tocantins, com quatro títulos destinados a 250 famílias; Kalunga, em Goiás, com dois títulos para 888 famílias; Invernada dos Negros, em Santa Catarina, com cinco títulos; Charco/Juçaral, no Maranhão, com três títulos; Mel da Pedreira, no Amapá; Nova Batalhinha, na Bahia; Mata de São Benedito e Piqui/Santa Maria dos Pretos, ambas no Maranhão.

Além da entrega dos títulos, o governo federal assinou decretos de interesse social para fins de desapropriação, etapa fundamental para a futura titulação definitiva de territórios quilombolas. Os atos contemplaram os territórios Graciosa (BA), Tapinoã-Prodígio (RJ), Maria Joaquina (RJ) e Morro do Boi (SC), beneficiando 333 famílias.

Também foram anunciadas medidas que ampliam o processo de regularização em outras regiões do país, incluindo a publicação da Portaria de Reconhecimento do território Porto Leocádio (GO) e novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), instrumentos essenciais para o reconhecimento e proteção dos territórios quilombolas.

Ao destacar as entregas, a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que a titulação dos territórios precisa estar acompanhada de investimentos capazes de garantir melhores condições de vida para as famílias. Segundo ela, a atual gestão já alcançou a marca de 74 títulos quilombolas emitidos, reforçando o compromisso com a reparação histórica e o fortalecimento das comunidades tradicionais.

A entrega dos títulos e a assinatura dos decretos foram celebradas pelas participantes do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas como resultados concretos da mobilização histórica dos territórios e da incidência política construída pelas mulheres quilombolas ao longo de décadas de organização coletiva.

Participação política e autonomia das mulheres

Ao longo da fala, Lula incentivou as mulheres quilombolas a ocuparem espaços de poder e a fortalecerem sua participação nas decisões políticas. “Vai demorar para a gente ver igualdade nos espaços de poder, mas nós já começamos a mudar essa realidade”, afirmou.

O presidente também defendeu investimentos em educação, autonomia econômica e proteção às mulheres. “Uma mulher precisa de autonomia para não depender de ninguém para viver com dignidade”, declarou.

Em outro momento, incentivou as participantes a continuarem pressionando o poder público. “Vocês não podem ter medo de cobrar. Vocês sabem onde dói”, afirmou.

Caminho construído pela resistência

Ao encerrar sua participação, Lula reconheceu que os avanços conquistados ainda são insuficientes diante das desigualdades acumuladas ao longo dos séculos. “O que já foi feito é importante, mas ainda é pouco diante de tudo que foi negado”, declarou.

O presidente também reforçou que a transformação depende de escolhas políticas e da mobilização social. “O problema não é dinheiro. O problema é decisão política. A pergunta não é quanto custa fazer. É quanto custa não fazer”, afirmou.

A mensagem final foi recebida com aplausos pelas participantes. “Não desistam. As coisas podem mudar e vão mudar. Quem tem que ocupar os espaços de poder são vocês”, concluiu.

Entre memória, ancestralidade, articulação internacional e reivindicações por direitos, o segundo dia do III Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas reafirmou a força feminina na construção de um projeto coletivo de futuro, baseado na defesa dos territórios, na justiça climática e na reparação histórica para o povo quilombola.