Livro fortalece advocacia quilombola e marca Encontro de Mulheres

O III Encontro de Mulheres Quilombolas consolidou-se como um espaço estratégico para o lançamento do livro “Esperançar é preciso: práticas da advocacia popular quilombola da Turma Esperança Garcia”. Em sua segunda edição, a obra é fruto de uma parceria entre o Coletivo Jurídico Joãozinho do Mangal, da Conaq e a Universidade Federal de Goiás.

Com conteúdo robusto, o livro destaca, logo na introdução, a relevância da formação quilombola como ferramenta de fortalecimento político e jurídico. A publicação evidencia que, por meio desse processo formativo, foi possível aprofundar o debate sobre a advocacia popular quilombola, ressaltando essas práticas como fundamentais para a efetivação de direitos já assegurados, mas ainda não plenamente garantidos nos territórios. Com conteúdo robusto, o livro destaca na introdução, a relevância da formação quilombola como ferramenta de fortalecimento político e jurídico. 

Homenagem 

Foto: João Vitor Tavares/CONAQ

O curso de formação da primeira turma, denominado Esperança Garcia e voltado a advogados e advogadas quilombolas, presta homenagem a Maria Sueli Rodrigues, reconhecida como a primeira mulher negra a exercer a advocacia no Piauí, com legitimação conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI). Sua trajetória é marcada pela resistência e pelo enfrentamento às violações de direitos, tendo denunciado maus-tratos e reivindicado, entre outras pautas, o direito de conviver com sua família.

Como advogada e mulher negra, Maria Sueli firmou-se como referência na defesa dos direitos da população negra, influenciando não apenas o campo jurídico, mas também a forma de pensar a atuação da advocacia. Seu legado inspira novas gerações que veem na advocacia popular uma ferramenta estratégica para a garantia e efetivação dos direitos quilombolas.

Representatividade Quilombola 

Foto: João Vitor Tavares/CONAQ

A aula inaugural do curso que integra o livro teve caráter dinâmico e contou com a participação de Givânia Silva, membro e co-fundadora do Coletivo de Educação da Conaq e quilombola do território Conceição das Crioulas. Em sua fala, ela destacou a importância da coletividade, das conquistas e dos desafios que marcam a vida nos territórios quilombolas, além de relembrar os sonhos que a motivaram desde o início de sua trajetória no movimento.

Ao abordar a história do movimento, a educadora explicou como a coordenação foi se estruturando ao longo do tempo até se consolidar como uma articulação nacional do movimento quilombola. Segundo ela, esse processo contribuiu para o reconhecimento e a valorização da identidade quilombola dentro e fora dos territórios. 

Ela também ressaltou que espaços como a formação são resultado direto da organização dos povos quilombolas, que atuam a partir da necessidade de ocupar diferentes espaços de forma efetiva. Em sua fala, Givânia expressou o sentimento de muitos quilombolas que enfrentam o racismo e lutam para que seus direitos sejam garantidos:

“Muitos de nós não suportamos, muitos de nós somos levados. Eu não gosto quando as pessoas dizem que a gente não quer, que a gente não gosta de estudar, ou que a gente não luta contra o racismo, contra o machismo, ou que a gente não está na pauta racial porque a gente não gosta de ser negro. A gente gosta de ser negro, sim”, afirma. 

Garantia de direitos dos quilombos 

Um dos eixos centrais do livro é a discussão sobre os direitos quilombolas, com destaque para o reconhecimento dos territórios, uma reivindicação histórica que ainda mobiliza essas comunidades. A obra aponta que a negação da existência dos quilombos compromete e retarda o processo de validação, reduz a visibilidade dessas populações e dificulta a garantia do acesso pleno à terra, especialmente por meio da titulação.

Nesse contexto, os direitos quilombolas também estruturam debates fundamentais sobre raça, gênero, cultura e resistência. Essas dimensões atravessam os territórios e se consolidam como elementos essenciais para a construção de espaços em que os quilombolas assumam o protagonismo de suas próprias histórias.

Construção da identidade quilombola 

Com o objetivo de evidenciar as estratégias que contribuíram para a construção da identidade das mulheres quilombolas, o livro também analisa o período da escravização, marcado pela exploração e por múltiplas formas de violência. Mesmo diante desse cenário, essas mulheres sempre estiveram presentes em diferentes frentes de trabalho, das plantações de cana-de-açúcar aos serviços nas casas, desempenhando papeis fundamentais para a manutenção da vida e da comunidade.

O livro destaca que o processo de abolição não foi acompanhado por políticas públicas de inclusão, o que abriu caminho para a consolidação de uma sociedade estruturalmente racista e excludente, especialmente para a população negra e feminina. Diante disso, as mulheres quilombolas se afirmam como símbolos de resistência viva.

A luta por direitos básicos se materializa em jornadas de trabalho acumuladas e na denúncia das desigualdades que atravessam as estruturas sociais. Como lideranças em seus territórios e além deles, essas mulheres atuam como agentes de transformação, protagonizando o enfrentamento às violências e a defesa dos quilombos. Assim, a construção da identidade quilombola se estabelece como parte inseparável do território e da resistência coletiva. 

Os temas abordados no livro evidenciam a importância da advocacia popular quilombola diante dos desafios enfrentados por uma população que ainda luta pelo direito de existir com dignidade e de ser respeitada em sua identidade. Nessa conjuntura, a formação de uma turma ancorada na educação quilombola torna-se um marco, ao efetivar o conhecimento como ferramenta central na defesa de direitos e na afirmação da liberdade.