Denúncia aponta falhas no programa REDD+ do Tocantins e cobra suspensão imediata

A Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) apresentou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma denúncia formal sobre irregularidades no Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins. O documento foi entregue durante reunião da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) e reúne uma série de questionamentos sobre a condução do programa, especialmente quanto à ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme previsto na Convenção 169 da OIT.

Segundo a articulação, o processo tem avançado sem garantir participação efetiva das comunidades tradicionais, com debates limitados e falta de transparência sobre os impactos ambientais, sociais e culturais da iniciativa. A denúncia também aponta o descumprimento de recomendações da Defensoria Pública da União e de outros órgãos, além da continuidade das ações mesmo diante de contestações apresentadas por movimentos sociais.

Outro ponto central do documento é a relação entre o programa e a garantia de direitos estruturantes, como a titulação de territórios quilombolas e a implementação de políticas como a Lei do Babaçu Livre. A ATA alerta ainda para o cenário de insegurança fundiária no estado e para a necessidade de suspender o programa até que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas.

Acesse o documento na íntegra e entenda todos os pontos da denúncia aqui.