CONAQ debate regularização fundiária, justiça climática e estratégias de incidência política em reunião nacional

Entre os dias 14 e 17 de abril de 2026, lideranças quilombolas de diferentes estados participaram da reunião da Comissão da Reforma Agrária da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). O encontro aconteceu na sede da instituição, em Brasília/DF, e reuniu avaliações políticas, denúncias sobre violações de direitos, debates sobre clima e território, além da construção de estratégias para acelerar a regularização fundiária das comunidades quilombolas no Brasil.

A reunião teve início com reflexões sobre a luta histórica travada nos territórios e os avanços conquistados pelo movimento quilombola ao longo dos últimos anos. Durante a abertura, foram destacadas vitórias importantes, como a priorização da vacinação para comunidades quilombolas durante a pandemia da Covid-19 e o fortalecimento da incidência jurídica promovida pelo Coletivo Jurídico da CONAQ, em parceria com organizações aliadas como o Instituto Socioambiental (ISA) e Terra de Direitos.

Também foi ressaltada a importância de referências históricas da advocacia popular quilombola, como Joãozinho do Mangal (in memoriam), lembrado como símbolo de compromisso com a defesa dos direitos territoriais.

Titulação de territórios segue como prioridade

Um dos principais temas do encontro foi a morosidade nos processos de regularização fundiária. Os participantes denunciaram a lentidão institucional do Estado brasileiro e a ausência de prioridade dada à titulação.

Representantes apontaram que, apesar da existência de instrumentos legais e técnicos, faltam orçamento, vontade política e decisões efetivas para avançar na desapropriação de áreas e emissão de títulos coletivos. Também foi criticada a desigualdade entre o tratamento dado aos processos quilombolas e outros processos territoriais no país. Ao longo dos debates, lideranças defenderam o fortalecimento da pressão política nacional, especialmente sobre os espaços centrais de decisão do governo federal, para garantir que a pauta fundiária avance com celeridade.

Quilombolas no centro da justiça climática

Foto: Regimara Santos/CONAQ

O papel dos territórios quilombolas na preservação ambiental e a crise climática também ocuparam lugar central na programação. O debate sobre a NDC Quilombola, contribuição construída pelo movimento para incidir nas metas climáticas brasileiras, reforçou que os quilombos são fundamentais para a proteção da biodiversidade, das águas e dos modos de vida sustentáveis.

Participantes destacaram que ampliar a titulação dos territórios significa também fortalecer a capacidade do país de enfrentar as mudanças climáticas. “A resposta para a crise climática passa pelos quilombolas”, pontuou Robervone. Além disso, foram debatidos mecanismos internacionais e nacionais de financiamento climático, com alertas sobre a necessidade de garantir que esses recursos cheguem diretamente às comunidades tradicionais, e não apenas a grandes agentes econômicos.

Denúncias sobre assédio e violações nos territórios

Foto: Regimara Santos/CONAQ

O diálogo aberto denunciou práticas recorrentes de assédio empresarial e institucional em comunidades quilombolas. Segundo relatos, empresas têm ingressado nos territórios sem diálogo coletivo, buscando acordos individuais e impondo contratos prejudiciais às comunidades.

Também foram apresentadas denúncias sobre iniciativas ligadas ao mercado de carbono e grandes empreendimentos que desrespeitam protocolos comunitários e o direito à consulta livre, prévia e informada, previsto em normas internacionais. As falas reforçam que muitos desses projetos chegam com promessas de desenvolvimento, mas resultam em insegurança jurídica, impactos ambientais e aprofundamento das desigualdades.

Investimento direto, políticas públicas e acesso a direitos

Foto: Regimara Santos/CONAQ

Por fim, o debate abordou o acesso de comunidades quilombolas às linhas de crédito e políticas públicas vinculadas ao INCRA, destacando os  entraves burocráticos, racismo institucional e restrições indevidas no acesso aos programas. Também foram compartilhadas orientações práticas para lideranças sobre cadastros, documentação e formas de reivindicar direitos junto aos órgãos públicos.

Unidade e continuidade da luta

Foto: Regimara Santos/CONAQ

Ao final da reunião, lideranças reforçaram a necessidade de manter a mobilização permanente, fortalecer a articulação entre estados e ampliar a incidência política nacional. O encontro reafirmou que a luta quilombola por terra, território, clima e dignidade segue inseparável. Para a CONAQ, garantir a regularização fundiária dos quilombos é uma medida de reparação histórica, justiça social e proteção ambiental para todo o país.