Comunidades quilombolas denunciam fechamento de escola, transporte inseguro e racismo contra famílias em Piatã, na Bahia

Piatã, Bahia — Lideranças quilombolas das comunidades de Barreiro e Tamburil, no município de Piatã (BA), denunciaram uma sequência de violações de direitos envolvendo o fechamento da escola municipal situada no território, a transferência de crianças para outra comunidade, a precariedade do transporte escolar e a pressão institucional contra famílias que se recusam a matricular seus filhos em condições consideradas inseguras e casos de racismo institucional. As denúncias foram apresentadas em reunião realizada em 29 de maio de 2026, com participação de representantes comunitários, mães, lideranças quilombolas, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Coletivo Nacional de Educação da CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. O caso foi encaminhado à Defensoria Pública da União para as providências cabíveis.

A Escola Municipal de Barreiro faz parte do território quilombola e está localizada no município de Piatã, na Bahia. Apesar do que representa para a comunidade, a escola tem sido negligenciada de forma gradativa, pois mesmo com a unidade escolar dentro do território, reuniões pedagógicas vinham sendo conduzidas fora da escola, dificultando a participação e levando a discussões e tomada de decisões relacionadas aos alunos fora do território. Além disso, a gestão atual, responsável pela unidade escolar, está no cargo há mais de 10 anos e não houve discussões para decidir sobre a troca ou permanência na direção nesse período. 

Segundo os relatos de moradores, a Escola Municipal de Barreiro, vinculada à comunidade quilombola, vinha sofrendo um processo gradual de esvaziamento. Primeiro, estudantes do Ensino Fundamental I teriam sido transferidos para a escola da comunidade de Palmeira. Depois, a unidade teria ficado restrita às crianças pequenas, de 4 e 5 anos. Agora, conforme relataram mães e lideranças, até esse atendimento infantil teria sido interrompido sem consulta prévia, obrigando famílias a encaminharem crianças pequenas para outra comunidade, em deslocamentos diários de cerca de 8 a 9 quilômetros por estradas com curvas, serras, buracos e trechos considerados perigosos.

Uma mãe de estudante que não terá o nome identificado afirma que estudou na escola da comunidade e presenciar a situação com as crianças tem sido difícil. 

“Eu sou mãe e representante das mães de outras crianças e fiquei muito triste e indignada com a falta de respeito com as mães, de chegarem na escola e simplesmente pegar as coisas e levarem para outra escola sem comunicação com a gente, como se não fôssemos nada. Como mãe, estou aqui pedindo ajuda para que nós possamos trazer nossas crianças de volta para nossa escola. Eu estudei aqui e fui muito feliz nesta escola e vi a felicidade do meu filho e de todas as crianças estudando na escola da nossa comunidade”, disse. 

Os relatos incluem ainda o descaso da gestão em relação à merenda escolar, que não estava sendo ofertada de forma adequada, em alguns casos levando a mobilizar funcionários da escola a levarem alimentos de casa para serem distribuídos aos estudantes.

A denúncia central é que o fechamento ou esvaziamento da escola ocorreu sem reunião pública, sem escuta comunitária e sem apresentação de estudo de impacto. Essa ausência de consulta contraria a legislação educacional brasileira. A Lei nº 12.960/2014 alterou a LDB para determinar que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão normativo do sistema de ensino, considerando justificativa da Secretaria de Educação, diagnóstico do impacto da medida e manifestação da comunidade escolar.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, definidas pela Resolução CNE/CEB nº 8/2012, também reconhecem a especificidade dessa modalidade e orientam os sistemas de ensino a garantir educação vinculada aos territórios, à memória, à cultura, à organização social e aos modos de vida das comunidades quilombolas. As escolas quilombolas devem funcionar dentro das comunidades, com profissionais quilombolas em todas as áreas, desde a sala de aula até a gestão escolar. 

Para as lideranças, a retirada da escola do território não é apenas uma mudança administrativa. É uma ameaça direta à permanência das famílias, à proteção das crianças e à continuidade da vida comunitária. “A presença da escola no território é também uma forma de defesa da comunidade quilombola”, afirmou uma representante do Coletivo de Educação da CONAQ durante a reunião, destacando que, quando uma escola deixa de funcionar dentro do território, aumenta a pressão para que famílias saiam da comunidade em busca de acesso à educação. 

Crianças pequenas em transporte inseguro

Com as mudanças, a situação do transporte escolar foi um dos pontos mais graves apresentados na reunião. Mães e lideranças relataram que crianças pequenas estariam sendo transportadas em veículos do modelo conhecido como “rural”, inadequado ao transporte escolar, sem monitoria, sem condições adequadas de segurança e sem cinto de segurança. Uma liderança afirmou que, após a transferência das crianças de 4 e 5 anos, o município teria retirado a presença de monitor no transporte, deixando apenas o motorista responsável por dirigir e, ao mesmo tempo, supervisionar as crianças, não sendo possível assumir as duas funções e deixando as crianças sem os cuidados necessários. 

Os relatos incluem episódios de crianças batendo a cabeça no veículo, bancos instáveis, presença de botijão de gás próximo a estudante no fundo da “rural”, ausência de acompanhamento de adultos, carros sem condições adequadas e motoristas trafegando em alta velocidade por estradas ruins. Uma mãe afirmou que deixou de matricular a filha de quatro anos porque não encontrou segurança para enviá-la diariamente à comunidade de Palmeira. Outra relatou que seu filho foi deixado na estrada em dia de chuva e trovões, sem aviso prévio à família, visto que é comum as aulas se encerrarem antes do horário regular. Essas informações, se confirmadas, configuram risco direto à integridade física e psicológica das crianças e exigem apuração imediata pelos órgãos competentes.

Famílias dizem sofrer pressão de órgãos públicos

As mães que decidiram não enviar seus filhos para a escola da comunidade vizinha afirmam estar sendo pressionadas por agentes públicos. De acordo com os relatos, membros vinculados à Secretaria de Educação e ao Conselho Tutelar teriam procurado famílias para exigir a frequência das crianças, associando a ausência escolar à possibilidade de perda de benefícios sociais.

Uma das mães relatou que pediu comprovante de matrícula do filho para atualização cadastral do Bolsa Família, mas teria recebido negativa da direção escolar sob o argumento de que o documento não poderia ser emitido se a criança não estivesse frequentando a escola. Outra mãe afirmou que recebeu recado intimidatório envolvendo a possibilidade de busca de uma criança por autoridade policial.

As lideranças contestam a narrativa de abandono escolar. Segundo elas, as famílias não estão negando o direito à educação, mas sim reivindicando que esse direito seja garantido com segurança, dentro do território quilombola e em conformidade com a legislação. A ausência das crianças, portanto, aparece nos relatos como uma forma de resistência diante de uma política pública considerada ilegal, insegura e violadora.

Ainda em relato, familiares afirmaram que o secretário está solicitando a presença dos responsáveis de forma individual para ir até a Secretaria de Educação em Piatã para conversar sobre o fechamento da escola. As mães afirmam que a situação exige uma abordagem coletiva com a participação de toda a comunidade.

Racismo institucional e gestão autoritária

Além do fechamento da escola, do transporte inseguro e das intimidações, mães e lideranças denunciaram práticas de desrespeito, autoritarismo e racismo institucional. De acordo com os relatos, a direção escolar teria impedido a fala de pais e lideranças em reuniões, desqualificado a participação comunitária e tratado representantes da comunidade como pessoas sem direito de opinar sobre a gestão da escola.

Uma das denúncias mais contundentes diz respeito a falas discriminatórias atribuídas a funcionários ou pessoas ligadas à escola, segundo as quais a escola de Palmeira não fecharia porque as mães do Barreiro “não param de ter filhos”. Para as lideranças, esse tipo de comentário revela racismo, desprezo pela comunidade e tentativa de transformar a presença das crianças quilombolas em problema, quando, na verdade, elas são sujeitos de direito.

Práticas de racismo também teriam sido identificadas na secretaria de educação. 

Comunidade é certificada como quilombola desde 2013

Documento anexado à denúncia mostra que a Fundação Cultural Palmares publicou, em 24 de maio de 2013, a Portaria nº 78, que registra e certifica comunidades remanescentes de quilombo. No caso de Piatã, aparecem certificadas as comunidades de “Ribeirão de Cima, Ribeirão do Meio Caiçara, Tamburil e Barreiro”, inscritas no Livro de Cadastro Geral nº 15, Registro nº 1.852, folha 070, processo nº 01420.004695/2012-62.

Durante a reunião, lideranças afirmaram que a certificação teria sido solicitada à época pela Prefeitura de Piatã, mas sem que a comunidade compreendesse plenamente o processo. Também denunciaram que benefícios associados à condição quilombola não estariam chegando de forma adequada às comunidades de Barreiro e Tamburil. As lideranças solicitaram apuração sobre possíveis irregularidades na certificação, no acesso a políticas públicas e na distribuição de recursos vinculados à educação quilombola.

A Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual indicou que o caso deverá ser encaminhado à Defensoria Pública da União (DPU), especialmente diante das denúncias envolvendo certificação quilombola, possível violação de direitos coletivos e necessidade de investigação sobre acesso a políticas públicas federais.

Defensoria e CONAQ devem acompanhar o caso

Na reunião, representantes da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informaram que pretendem elaborar relatório, buscar reunião com a Secretaria Municipal de Educação, realizar visita à comunidade e encaminhar a situação à DPU. Também foi recomendada atuação coletiva das famílias, especialmente diante do risco de represálias individuais.

O Coletivo de Educação da CONAQ propôs dar visibilidade pública ao caso, visto que trata-se de uma violação do direito à Educação Escolar Quilombola, do direito à consulta prévia, livre e informada, do direito à segurança das crianças e do direito da comunidade à permanência em seu território.

O caso de Barreiro e Tamburil expõe uma questão nacional: o fechamento de escolas quilombolas não pode ser analisado apenas pela lógica da nucleação, da economia de recursos ou da conveniência administrativa. Em territórios quilombolas, a escola é parte da infraestrutura de permanência, memória, cuidado, transmissão de saberes e proteção comunitária. Fechar uma escola é romper uma política pública e atingir o próprio direito de existir no território.