20ª Mesa Nacional Quilombola debate titulação de territórios e cobra agilidade do Governo Federal

A sede do Incra, em Brasília, foi palco nesta segunda-feira (23) de mais uma rodada de diálogo entre o movimento quilombola e o governo federal, durante a realização da 20ª Mesa Nacional Quilombola. O encontro reuniu lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), MALUNGU, Fundo Mizizi Dudu, advogadas e representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O encontro teve como foco central o avanço da titulação de territórios quilombolas, a avaliação das ações realizadas no último ano e a construção conjunta de prioridades e estratégias para 2026.

Balanço anual e planejamento para 2026

Durante a reunião, foi apresentado um balanço das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, incluindo dados orçamentários e o andamento dos processos de regularização fundiária.

Os dados indicam que, em 2025, o orçamento destinado à política de reconhecimento, delimitação e titulação de territórios quilombolas ultrapassou R$ 108 milhões, com cerca de R$ 88,8 milhões efetivamente empenhados. Já para 2026, a previsão orçamentária supera R$ 141 milhões, evidenciando a ampliação de recursos, ainda que parte deles esteja sujeita a ajustes e contingenciamentos.

Apesar dos avanços orçamentários, lideranças quilombolas destacaram que o principal desafio segue sendo a efetivação dos processos, especialmente a finalização e assinatura dos títulos.

Entrega de títulos quilombolas é apontada como avanço concreto

Entre os pontos positivos apresentados na Mesa, a entrega de títulos quilombolas previstos em documentos oficiais foi destacada como um avanço importante na política de regularização fundiária.

Entre os territórios contemplados, estão áreas no Maranhão, como Alcântara, Charco/Juçaral e Mata de São Benedito; territórios do povo Kalunga, em Goiás; além de áreas no Rio de Janeiro, como São José da Serra.

Essas entregas representam conquistas históricas para as comunidades, garantindo segurança jurídica, acesso a políticas públicas e proteção contra conflitos territoriais. No entanto, o movimento quilombola reforçou que os avanços ainda são insuficientes diante da demanda acumulada.

CONAQ cobra respostas sobre processos parados 

Durante a Mesa, lideranças do movimento fizeram críticas à morosidade dos processos, especialmente aqueles que permanecem na Casa Civil. O coordenador nacional da CONAQ, Biko Rodrigues, destacou o impacto político e social da lentidão:

“Aquilo que as comunidades empenharam como condição para continuar acreditando, não está chegando na ponta. Quando a gente olha os números, vê que muitos processos estão represados há mais de 10 anos. Isso é muito ruim politicamente e socialmente.”

A fala evidencia a frustração com a demora na conclusão de processos iniciados ainda em governos anteriores, que seguem sem resolução definitiva.

Falta de transparência e diálogo preocupa lideranças

A articuladora política da CONAQ e coordenadora do Coletivo de Mulheres, Selma Dealdina Mbaye, questionou a ausência de respostas claras por parte da Casa Civil e cobrou transparência sobre os processos em andamento.

“A gente precisa saber quais processos serão de fato titulados. Não dá para sair de uma agenda como essa sem respostas concretas. As comunidades estão aguardando e precisamos trabalhar com informações reais.”

A liderança capixaba também denunciou dificuldades de diálogo com o governo, incluindo a ausência de reuniões e o não atendimento de pedidos de audiência.

Mesa é espaço oficial de negociação com o Estado brasileiro

Durante as tratativas, o coordenador executivo e cofundador da CONAQ, Ivo Fonseca, reforçou o caráter institucional da Mesa Nacional Quilombola, destacando que se trata de um espaço formal de negociação. “Aqui estamos com o Estado brasileiro. Esta é uma mesa oficial, e por isso tratamos com a seriedade que esse espaço exige.” A declaração reforçou a importância do espaço como instrumento de participação social e construção de políticas públicas.

Relatos de violência e urgência da titulação marcam debate

Um dos momentos mais marcantes da reunião foi o depoimento de Yrones dos Anjos Lima, liderança da Comunidade Peixes localizada no município de Colinas no Maranhão, que denunciou ameaças, violência e criminalização enfrentadas por ele e seu território.

“Se eu tivesse certeza de que minha comunidade receberia o título, eu não pensaria duas vezes em sacrificar minha vida. Mas o que vemos são processos parados e ameaças constantes.”

O relato expôs a realidade vivida por diversas comunidades quilombolas no país, onde a ausência da titulação agrava conflitos fundiários, violência e violações de direitos. 

Titulação, principal demanda do movimento! 

Apesar dos avanços pontuais, como a entrega de títulos em andamento e o aumento de recursos, o ritmo das ações ainda está distante das necessidades das comunidades. Com o calendário eleitoral se aproximando, lideranças alertaram para o prazo limite de decisões governamentais e cobraram medidas imediatas.

Ao final da reunião, a CONAQ reafirmou seu compromisso com a luta pela garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas em todo o país. A avaliação geral da Mesa aponta para um cenário de avanços importantes, mas ainda insuficientes, marcado por contradições entre o aumento de recursos, a previsão de entrega de títulos e a persistência de entraves institucionais. A mobilização segue como elemento central para pressionar o Estado brasileiro a cumprir seu papel constitucional na garantia dos direitos das comunidades quilombolas.