Três municípios avançam para implementação das Diretrizes da Educação Escolar Quilombola
As prefeituras de Eldorado (SP), Mocajuba (PA) e Salgueiro (PE) lançaram resolução, decretos e ofícios sobre a criação e implementação de Diretrizes Municipais para a Educação Escolar Quilombola.
O assunto é amplamente debatido pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), que defende a educação antirracista e diferenciada junto a um coletivo de educação formado por professoras e professores quilombolas de todo o país.
Givânia Silva, professora, pesquisadora, coordenadora do coletivo de educação da CONAQ, integrante do projeto SETA (Sistema Educacional Transformador e Antirracista) e da Rede de Ativista do Fundo Malala no Brasil disse que a ideia das diretrizes nascem das experiências das comunidades quilombolas.
“Esses últimos dias tivemos pelo menos três municípios publicando diretrizes. É resultado da luta do movimento. Uma conquista. Quando começamos a falar sobre educação escolar quilombola as pessoas não reconheciam ou acreditavam que ela poderia um dia se tornar uma modalidade de ensino. E foi a luta da CONAQ que fez com que as diretriz passassem a existir”, explicou Givânia.
Eldorado (SP)
Um novo decreto é um marco para Eldorado (SP). O município tem o maior número de quilombos do estado de São Paulo e agora avança para a nova modalidade de ensino.
Luiz Marcos de França Dias, coordenador da Associação Quilombo São Pedro e coordenador do Coletivo de Educação da CONAQ, informou que esse foi um passo importante.
“A luta e resistência do nosso povo quilombola é histórica e obviamente temos ainda muito a alcançar, principalmente quanto a alimentação escolar e formação continuada de docentes, mas este é o primeiro passo para o reconhecimento de tal modalidade de ensino no município com maior número de Quilombos no estado de São Paulo”, disse.
Ele explicou que o decreto é fruto de diálogo entre membros das associações quilombolas, Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eacone), CONAQ, Defensoria Pública Estadual e Departamento Municipal de Educação.
Mocajuba (PA)
Em Mocajuba os professores receberam a aprovação e homologação por parte do Conselho Municipal de Educação oficializando as diretrizes curriculares da Educação Escolar Quilombola após anos de diálogo com o poder público.
Ellen Rodrigues da Silva Miranda, que é professora da educação básica púbica e doutoranda em Educação na Universidade Federal do (UFPA) conta que professores e pesquisadores da região sempre colocaram em pauta a importância da educação diferenciada. “É uma luta desde que nosso povo, nossos ancestrais foram arrancados, sequestrados da África. A luta pelo direito à educação e a nossa própria cultura é uma luta antiga e ela está presente entre nós. Esta no nosso sangue e não se constrói através de uma ação do governo. Ela vem se construindo”, disse.
Ellen explica que a proposta foi construída após contar com contribuições importantes pensadas na educação de qualidade para estudantes quilombolas. “Ele foi discutido, foi planejado, sugerido com as comunidades e com as escolas quilombolas. Todas as ações que ocorreram foram a partir das necessidades e das solicitações da comunidades”.
“Estamos muito felizes por ter conseguido, com todas as dificuldades, de até racismo institucional e estrutural, com essa conquista do movimento. Mas estamos tristes por terem alterado a nossa proposta com dois elementos básicos que foram solicitados: A criação de um departamento, e não coordenação, e isso foi suprimido, e também por terem nos colocado na educação do campo. São modalidades diferentes, nosso povo tem uma história de muita luta. Isso foi violado. Alteraram nossa resolução. Mas seguimos firmes na luta, que não para aqui. Nossa luta é histórica e antiga. Educação escolar quilombola é direito nosso e dever do estado”.
Salgueiro (PE)
Em Salgueiro também há novidade. As diretrizes Municipais para a Educação Escolar Quilombolas foram homologadas e publicadas. O processo importante atenderá as três comunidades quilombolas da cidade.
Givânia Silva disse que foi um ganho para o município, para estudantes, professores e professoras e para famílias. “É uma luta do movimento quilombola do povo de Conceição, de Contenda de Santana. Essa experiência de educação que se inicia em Conceição das Crioulas ainda na década de 90. Ali começamos uma experiência que resultou nas diretrizes nacionais. Agora estamos trabalhando junto ao governo federal para que estimule e motive os estados e municípios a elaborarem suas diretrizes, a implementarem”.
A professora quilombola Fabiana Vencezlau disse que a partir das diretrizes a educação escolar quilombola passa a ser uma modalidade. “É preciso que todos os municípios do Brasil possam também construir as suas diretrizes municipais. É importante também que a gente coloque em prática para fortalecer o movimento quilombola”, disse.
Márcia Jucilene do Nascimento, que também lutou pela conquista, conta que o marco direciona o município para construir ações e política de educação pensada em estudantes quilombolas. “Nossa luta não é de agora. As diretrizes têm questões importantes. É muito forte a questão do currículo centrado na história, cultura e fortalecimento da identidade e lutas do quilombo. A gente vai continuar na luta com mais firmeza para que a gente tenha uma educação que realmente tenha a ver com a nossa história”, explicou.
“Quero parabenizar o povo aguerrido que não desistiu desse sonho e também parabenizar o município e conselho de educação. Ter agora Salgueiro, Eldorado e Mocajuba, um em cada região do Brasil, sinalizando as diretrizes, significa dizer que estamos no caminho certo”, afirmou Givânia.