08 jun

Terras Quilombolas Acuã e Kalunga parcialmente tituladas pelo Incra em maio

Maio registrou a entrega de títulos, decretos de desapropriação e portarias pelo governo federal. Mas também a polêmica decisão do Conselho Diretor do Incra de reduzir a área do Território Quilombola Mesquita, em Goiás.
 
As titulações parciais das terras quilombolas Kalunga (Goiás) e Acauã (Rio Grande do Norte) foram as primeiras do governo federal em 2018. As áreas tituladas pelo Incra vêm se somar as outras quatro terras quilombolas regularizadas pelo governo do Pará, em março. Até o momento, são 24.5849,5185 hectares titulados em 2018 em benefício de 1.299 famílias.
O título concedido pelo Incra a Comunidade Acauã (47 famílias) com 22,9715 hectares corresponde a uma pequena parcela de seu território de 540,5138 hectares. Os quatro títulos outorgados a Kalunga, no mês passado, regularizam uma área de 16.460,5170 hectares.
Outros dois títulos já haviam sido concedidos pelo Incra a Kalunga em 2015. Atualmente, as mais de 800 famílias desse território são proprietárias de um total de 22.489,8492 hectares, o que corresponde apenas 8,5% de seu território que totaliza 261.999,6987 hectares. Também em maio, a comunidade Kalunga recebeu a Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) sobre outra porção de seu território (275,88 hectares).  A Concessão Real de Uso não configura o reconhecimento do direito de propriedade, mas garante o uso da área pela comunidade enquanto o título definitivo não é outorgado.

Andamentos em maio
2 titulações parciais: TQs Kalunga (GO) e Acauã (RN)
2 CCDRU firmados: TQs Kalunga (GO) e São Pedro (ES)
2 decretos de desapropriação de interesse social: TQs Lagoa Santa (BA) Sítio Vaca Morta (PB)
6 portarias declaratórias da presidência do Incra publicadas: TQs Lagoa das Piranhas (BA)Caonge, Dendê, Engenho da Praia, Engenho da Ponte (BA)Córrego de Ubaranas (CE)Araújo Ribeiro (MS)Aroeira (RN)Pedro Cubas (SP); e Maloca (SE)

Os decretos desapropriação de maio são os primeiros publicados desde agosto de 2016. O governo Temer havia suspendido a publicação dos decretos de desapropriação até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3229 que questionava o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o procedimento de titulação de terras quilombolas pelo governo federal. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade do Decreto 4.9987/2003.
Quilombo Mesquita
 
Outro fato marcante do mês de maio, foi publicação  no Diário Oficial de Resolução pelo Incra, no dia 17 de maio, demonstrando a intenção de reduzir da área a ser regularizada em favor da comunidade quilombola Mesquita, localizada em Goiás. Dos 4.151,3707 hectares identificados no Relatório de Identificação (RTID) em 2011 deverão ser reconhecidos, através da Portaria da Presidência do Incra, somente 971,4285 hectares, o que significa uma redução 82% do território identificado e delimitado pelo próprio Incra mediante estudos técnicos estabelecidos em normativos internos.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a diminuição visa beneficiar o ex-presidente José Sarney, um dos sócios de empresa proprietária da área sobreposta a terra quilombola. Ainda segundo o jornal, a articulação para que a alteração ocorresse envolveu o deputado federal Jovanir Arantes (PTB – GO) e seu sobrinho Rogério Arantes, à época, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária (DF) do órgão, diretoria a que responde a Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ). Rogério foi exonerado do cargo no início de junho após ter mandado de prisão decretado por suspeita de participação em esquema de corrupção no Ministério do Trabalho.
Em carta de 24 de maio, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) questionou a medida e solicitou ao Incra que reveja a decisão. A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) divulgou nota de repúdio onde afirma que a “decisão do Conselho Diretor resultará numa situação de total insegurança jurídica para os servidores do Incra no exercício de suas funções institucionais”.  A CNASI solicita no documento a “imediata revogação da Resolução nº 12 de 17/05/2018, em respeito aos direitos das comunidades quilombolas, aos servidores do Instituto que atuam na regularização fundiária dos territórios quilombolas, bem como ao estado democrático de direito”.
Placar Nacional
  • 175 terras quilombolas no Brasil contam com ao menos parte de sua terra titulada.
  • 1.696 processos para titulação de terras quilombolas abertos atualmente no Incra.
    • 139 processos com portaria de reconhecimento e declaração publicada.
    • 248 processos com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado.
    • 1.444 processos com limites do território por identificar pelo Incra
Os dados aqui apresentados são resultado do programa de monitoramento “Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais” desenvolvido pela Comissão Pró-Índio de São Paulo com o apoio financeiro de Christian Aid e Fastenopfer.
* Matéria publicada originalmente no blog da Fundação Pró Indio em 08 de junho de 2018.