SP – Secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania visita comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira

Fonte: Boletim Itesp, n. 561

Em 24 de novembro, o secretário da Justiça e da defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e o diretor executivo da Fundação Itesp, Marco Pilla, reuniram-se com representantes das comunidades remanescentes de quilombos no Vale do Ribeira.

O secretário visitou o Núcleo de Formação Profissional Quilombo André Lopes, em Eldorado. Em setembro de 2013, o Governo do Estado inaugurou a unidade. A ação resulta da parceria entre o Centro Paula Souza, a prefeitura e o Itesp. A secretaria do Meio Ambiente transferiu o terreno para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Orçado em R$ 5,2 milhões, foi o primeiro núcleo construído em uma comunidade quilombola no estado. A primeira turma do curso técnico em Agroecologia, com 39 alunos, formou-se em dezembro do ano passado. O curso de Administração é uma parceria com a Escola Estadual Maria Antônia Chules Princesa, localizada na comunidade. As aulas começaram em 2015 e devem ser concluídas em 2017. Trinta e quatro alunos estão matriculados. O diretor administrativo, Cléber Lemos, o diretor acadêmico, Glauco Lino, a assistente administrativa, Rosely Dias da Silva, os professores Érica Pedroso e Fábio Fugiwara acompanhavam a visita.

O secretário da Justiça também foi à comunidade remanescente de quilombo Ivaporunduva, em Eldorado, reconhecida, em 1998, pelo Governo de São Paulo. Cinco anos depois, ocorreu a titulação das terras devolutas por parte da administração estadual. Quase 100 famílias vivem numa área de 2.754 hectares. Os moradores têm escola de ensino fundamental, quadra esportiva, centro comunitário, campo de futebol e centro de hospedagem para visitantes.

Ivaporunduva é dos quilombos mais antigos do Vale do Ribeira e surgiu em razão da atividade mineradora. Foi povoado no século 17, com registro da população expressiva por volta de 1720. Em 1791, foi celebrada a primeira missa na capela de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos. Construída pelos escravos, demorou cerca de 60anos para ser concluída.

As famílias que vivem no local cultivam banana convencional e orgânica (certificada). Outras atividades que se destacam são o turismo ecológico, étnico e cultural, artesanato com cipós e palhas de bananeira e roças em sistema de coivara (supressão de vegetação nativa e uso do fogo, com finalidade de implementação de cultivos de subsistência no sistema de corte e queima)

Durante uma reunião com moradores, Rosa anunciou que, a partir de janeiro de 2017, será reativado o Comitê Gestor do Vale do Ribeira, envolvendo representantes das Secretarias da Justiça, de Planejamento e Gestão, de Agricultura, do Meio Ambiente e da Educação e comunidade local.

O secretário adiantou que o Centro Paula Souza e a Secretaria Estadual da Educação iniciarão, em breve, uma pesquisa para identificar as demandas locais na área da educação, como foi esclarecido pelos dirigentes locais.

Investimentos

As 33 comunidades quilombolas reconhecidas pelo Governo do Estado são beneficiadas com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) do Itesp. Desde 2011, o governo do estado investiu mais de R$ 16 milhões nessas comunidades. O recurso foi usado na construção do Núcleo de Formação profissional Quilombo André Lopes, recuperação de estradas, construção de casas, doação de kits-cinema e materiais esportivos, além de insumos e materiais para fomentar a produção, como calcário, mudas de palmito pupunha, pintainhos, kits-horta, entre outros. As ações contaram com o apoio do Centro Paula Souza, das Secretarias de Agriculturas e Abastecimento, da Cultura, de Esporte, Lazer e Juventude, da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

O diretor executivo do Itesp acrescentou que a estrutura dos escritórios da região foi renovada, assim como a frota locada. Também foram contratados novos funcionários. “O objetivo foi melhorar o bem-estar dos servidores e atendimento às famílias assistidas”, explicou.

Além disso, foram habilitados 22 projetos, elaborados pelos técnicos do Itesp no valor de R$ 3,5 milhões, do Microbacias 2 – Acesso ao Mercado. O recurso foi usado para compra de veículos e equipamentos diversos.

O Microbacias é uma ação do Governo do Estado, executado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e pela Secretaria do Meio Ambiente, via Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN). O projeto visa a aumentar as oportunidades de emprego e renda, a inclusão social e promover a conservação dos recursos naturais. É realizado com recursos provenientes do Governo do Estado, por meio de empréstimo firmado como Banco Mundial, e contrapartida das prefeituras e público beneficiado.

Pilla falou também do projeto de lei para regularização de posse em terras devolutas no Vale do Ribeira e no Alto Vale. A lei nº 14.750/2012, que regulariza áreas de até 15 módulos fiscais no Pontal do Paranapanema, é usada como referência.

Caso o projeto seja recepcionado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa, cerca de 300 mil hectares nessas regiões poderão ser regularizados. O projeto também prevê a regularização de interesse social de áreas até 4 módulos fiscais, que poderão ser beneficiadas pela gratuidade da ação. “Os recursos arrecadados com a regularização dos imóveis serão destinados a um fundo para aplicação em projetos e infraestrutura nas comunidades quilombolas”, afirmou.

Presentes à reunião as representadas da comunidade Ivaporunduva Benedito Alves da Silva (Ditão) e Paulo Silvio Pupo, da comunidade André Lopes João Vitorino e André Luiz Pereira de Moraes, da comunidade São Pedro Orides de França, o representante da Fundação Florestal na região Edson Montilha, o gestor do Parque Estadual Caverna do Diabo, Ives Simões Amone, o representante da Casa Civil, Noel Castelo, o vereador Ricardo Chimichaque de Siqueira, pelo Itesp os diretores-adjuntos de Políticas de Desenvolvimento e de Formação, Pesquisa e Promoção Institucional, Marco Antônio Silva e Ari Ribeiro, a assessora especial para Quilombos e outras Comunidades Tradicionais, Andrea João, o coordenador regional, José Renato Lisboa, os supervisores Marcos Viotti, Valmir Mariano Ribeiro e Vagner Martins, entre outros.

Ainda no Vale do Ribeira, o secretário da Justiça e o diretor executivo do Itesp visitaram o Parque Estadual da Caverna do Diabo.