17 jun

Senado aprova o PL 1142/2020 e o projeto segue para sanção presidencial

Ascom Conaq

Na seção da última terça-feira, 16, o senado aprovou o Projeto de Lei 1.142/2020 que prevê medidas efetivas de enfrentamento à proliferação da COVID-19 nos territórios quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais.

O projeto sob a relatoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) entrou em apreciação às 19h35 e seguiu em discussão do plenário até às 21h.

Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) comemora o avanço. “O PL é o primeiro instrumento legal, a primeira lei  construída especificamente com a participação dos sujeitos quilombolas e do legislativo e indígenas juntos, pensando uma política conjunta, foi muito importante” ressaltou.

O Projeto de Lei nº 1.142/2020 é de autoria da deputada Rosa Neide e prevê medidas emergenciais como: priorização do sistema de saúde, controle de circulação nas comunidades, segurança alimentar com distribuição de cestas básicas e mecanismos especiais de acesso ao auxílio emergencial.

“Conseguimos aprovar no senado da república o nosso projeto em favor das comunidades quilombolas do Brasil que prevê medidas emergenciais em razão da pandemia do Coronavírus que incorporado ao Projeto dos Indígenas”, comemora o presidente da Frente Parlamentar Quilombola, deputado Bira do Pandaré (PSB-MA).

 

 

Após aprovação na Câmara e no Senado o PL segue para a sanção presidencial. “Nós temos ainda  que nos preparar para as duas próximas etapas  que são também etapas bem difíceis e que vão precisar  de muita articulação: que é a sanção pelo presidente da República que, na minha avaliação é a mais tensa e após essa, a outra que é finalmente da execução porque será inválido ou nulo todo  esse esforço que o parlamento fez nas duas casas se não houver a compreensão do executivo  quanto a necessidade da sanção imediata e da efetivação”, pondera Givânia.

O deputado Bira, ressalta ainda a importância da continuidade da mobilização: “nós precisamos consolidar essa vitória, sobretudo nesse momento em que o mundo inteiro se mobiliza contra a chaga do racismo”, destaca.

Para Givânia a mobilização de parcerias da sociedade civil e do parlamento são indispensáveis para a consolidação do PL 1.142/2020: “continuarmos atentos e atentas usando o poder de mobilização e a atuação do parlamento assim como das organizações da sociedade civil parceiras da luta antirracista, pois, essa causa não é somente dos indígenas e quilombolas, mas, é uma causa do Brasil, da sociedade brasileira que é a defesa de uma política para quilombolas e indígenas”, pondera.

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