As famílias da comunidade quilombola Limoeiro – localizada no município de Palmares do Sul, entre o litoral e a Lagoa dos Patos, distante cerca de 80 km da capital Porto Alegre -, celebram no dia 29 de outubro de 2016, mais uma conquista: a da casa própria.

Por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNRH), no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV),12 casas foram construídas no território da comunidade, área que está sendo regularizada pelo Incra. A ação é uma parceria da Caixa Econômica Federal e da Associação Comunitária Quilombo do Limoeiro, articulada pelo Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (Iacoreq).

Para o coordenador do Iacoreq, Ubirajara Toledo, as casas representam uma experiência bem-sucedida. “É importante, inclusive na perspectiva de empoderamento da comunidade. Demonstra que é possível articular as parcerias diretamente com as associações comunitárias”. Outras quatro comunicades quilombolas também têm projetos com a Caixa Econômica Federal, com assessoramento do Iacoreq – são cerca de 70 casas em construção. Desta leva, as do Limoeiro são as primeiras a serem inauguradas.

De acordo com o arquiteto responsável pelos projetos José Carlos Rodrigues, todo o processo necessita da certidão fornecida pelo Incra atestando que o território onde serão construídas as casas está em processo de regularização. No caso da comunidade Limoeiro, o Incra já providenciou os estudos necessários, concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e publicou a Portaria que reconhece a área de 708,5 hectares como território da comunidade em fevereiro deste ano. A próxima etapa é a desintrusão, aguardando a publicação de decreto da Presidência da República autorizando a desapropriação de áreas que compõem o território.

As casas de 46 metro quadrados foram erguidas usando mutirão e contando também com mão-de-obra assistida – por meio de alguns profissionais  contratados pela comunidade. Rodrigues destaca o empenho das famílias. “A maior dificuldade foi o tempo do trabalho, para além das atividades rotineiras da comunidade”. Ao todo, entre projeto e inauguração, as casas foram viabilizadas em três anos. O arquiteto também destaca a parceria com o escritório local da  Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RS/Ascar), que providenciou e organizou toda a documentação legal necessária aos projetos.