18 jun

Proposta de alterações legislativas para prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$600

As 163 organizações e movimentos que compõem a campanha Renda Básica que Queremos receberam com grande preocupação notícias recentes de que o governo Bolsonaro pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$ 300 a partir de sua quarta parcela, e encerrá-lo em sua quinta parcela.Infelizmente, a crise sem precedentes que vivemos deve durar muito mais tempo – e esse auxílio é a única coisa que tem garantido comida na mesa a milhões de famílias.

Tendo em vista que o Congresso Nacional decretou estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 em função da pandemia, solicitamos a Deputados Federais e Senadores urgência na aprovação de uma nova lei que prorrogue o auxílio em seu valor original pelo mesmo período. Seriam garantidas, assim, até nove parcelas de R$ 600 às famílias mais pobres  do país.

Para além de ampliar o prazo, também é necessário fazer alterações legislativas que corrijam parte dos problemas que têm sido observados na implementação do auxílio, conforme apresentado em ​nota técnica prévia​ elaborada por nós. (acesse aqui a Nota Técnica)

Acesse aqui a minuta do Projeto de lei