RELATÓRIO FINAL: 1° CONFERÊNCIA NACIONAL LIVRE DE SAÚDE QUILOMBOLA
Confira abaixo o relatório final da 1° Conferência Nacional Livre de Sáude Quilombola:
INTRODUÇÃO
As comunidades quilombolas são compostas por “grupos étnicos-raciais que contam com uma trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão racial historicamente sofrida”, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais e Quilombolas (CONAQ).
O primeiro registro de comunidades quilombolas foi no Estado da Bahia em 1569, em 450 anos de resistência, as comunidades quilombolas tem sido expostas a processos de exclusão social e racial que se perpetuam até os dias atuais, contando com inúmeras barreiras de acesso aos direitos sociais, incluindo o direito à saúde.
Foi apenas a partir da Constituição Federal de 1988 que os direitos quilombolas foram reconhecidos pelo Estado brasileiro, mesmo assim, são escassas as iniciativas que se debruçam em garantir o direito à saúde para as comunidades quilombolas, especialmente em territórios rurais e remotos. Não se tem registro de uma política estadual de saúde quilombola, muito menos a nível nacional, os quilombolas são citados na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra (2017) e a das Populações do Campo, Floretas e Águas (2014), contudo, suas especificidades em saúde não são observadas em uma de política de equidade própria.
Em contrapartida ao cenário de escassez de políticas de saúde, ao longo dos seus 450 anos as comunidades quilombolas desenvolveram uma série de tecnologias ancestrais de cuidado em saúde, a medicina quilombola tradicional foi e é o principal responsável pelo cuidado em saúde dentro das comunidades até a atualidade.
Contudo, a medicina convencional tem sido considerada como detentora dos saberes válidos em detrimento dos saberes tradicionais quilombolas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), não garantindo espaço para os terapeutas tradicionais quilombolas atuarem nos serviços de saúde. O Estado brasileiro tem o dever constitucional de garantir a saúde quilombola olhando para suas especificidades e preservando suas tradições.
Ao chegar nos 200 anos de independência do Brasil (1822-2022) não se tem mais espaço para perpetuação das desigualdades sociais e raciais que atingem a saúde quilombola. O Brasil do futuro precisa ser um Brasil quilombola, verdadeiramente inclusivo e equânime em suas políticas públicas, garantindo o acesso a saúde e o direito a terra.