Regularização da Comunidade Quilombola Pitombeira, na Paraíba
O resumo do RTID foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) das últimas quarta-feira (28) e quinta-feira (29).
De acordo com a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, Maria Ester Fortes, o RTID é peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.
Etapas do processo
Na próxima etapa do processo de regularização do território de Pitombeira, o Incra/PB irá contatar outros órgãos públicos a fim de verificar a existência de sobreposição das áreas reivindicadas pela comunidade, a exemplo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fundação Cultural Palmares e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Paralelamente, serão notificados os proprietários do imóvel e os confinantes (proprietários de imóveis vizinhos).
Após esta fase, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola e promove a regularização fundiária com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
A última etapa do processo de regularização do território quilombola é a concessão de título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.
O Relatório Antropológico do RTID da Comunidade de Pitombeira foi realizado a partir de contrato de prestação de serviços entre o Incra e a empresa S.A. Consultoria em Gestão de Processos e Qualidade Ltda, atendendo ao Edital 08/2011, de 28 de novembro de 2011. A pesquisa antropológica foi coordenada pelo Professor Doutor em Antropologia da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Rodrigo de Azeredo Grünewald e teve início em março de 2012.
Comunidade de Pitombeira
Localizada a cerca de 275 quilômetros de João Pessoa, a comunidade quilombola de Pitombeira, teve origem, de acordo com o RTID, com quatro ex-escravos, Inácio Félix, Severino, Simplício e Gonçalo Fogo, que se estabeleceram naquela localidade com suas mulheres, na segunda metade do século XIX. O nome Pitombeira deve-se ao fato de que esses casais encontraram ali um grande pé de pitomba, que se tornou referência para o estabelecimento de suas posses.
As 69 famílias de Pitombeira se dedicam principalmente à agricultura, com destaque para a fruticultura, com plantações de umbu, caju e banana. As criações de animais são pequenas e servem apenas para subsistência. O artesanato em madeira de umburana e em palha de carnaúba funciona como uma atividade complementar à economia da comunidade.
Dois membros da comunidade fazem parte da Associação de Criadores de Abelhas do Vale do Sabugi (ACAVS) e são apicultores, mantendo apiários em Pitombeira e comercializando o mel nas cidades da região.
Na comunidade, que recebeu energia elétrica apenas em 1999 e ainda utiliza jumentos como meio de transporte de pessoas e de galões de água potável, destacam-se alguns aspectos culturais e de sociabilidade, como jogos de futebol, reuniões, cultos religiosos, aulas de capoeira e forrós. Poetas e músicos da comunidade tocam pífanos e pandeiros, entoam aboios, cocos ou declamam glosas.
O evento cultural de maior destaque na comunidade é, conforme o relatório antropológico, a festa de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos na cidade de Santa Luzia, que, é celebrada pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, entidade religiosa e cultural fundada em 24 de novembro de 1871, e se originou na comunidade de Pitombeira. Na mesma época, também em Pitombeira, teria sido realizado o primeiro “tope do juiz”, cavalgada que é o principal atrativo da festa.
Ainda segundo o RTID, é muito forte a relação da comunidade com as lendas que envolvem seus habitantes, como narrativas de lugares mal-assombrados, botijas, pessoas que se tornam invisíveis e a aparição do diabo num forró da Pitombeira realizado na última noite de um novenário.
Processo de regularização
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
Na Paraíba
Atualmente, outros 28 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra/PB.
De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB
(83) 3049-9259
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