Quilombolas se unem no processo de cadastramento do CAR coletivo
Por Jéssica Albuquerque
Buscando aprofundar o monitoramento no que tange o Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo quilombola, o trabalho proposto pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA) visa apresentar e debater sobre o tema.
Com abordagem adequada, a ideia é construir o mapa com a ajuda dos quilombolas, desconstruir e sanar as dúvidas decorrentes do assunto, visto que, ainda há resistência quanto ao CAR.
Aprovado em 2012, o Novo Código Florestal propõe a preservação das reservas legais, vegetação e controle e prevenção de incêndios. A partir dessa nova lei, surgiu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde toda propriedade rural é obrigatória fazer esse cadastro determinando o perímetro pertencente ao proprietário.
Levando em conta a luta quilombola, o CAR é a ferramenta de visibilidade dos territórios: “o CAR é uma ação estratégica de luta pela continuidade dos povos na suas terras, pelo território quilombola, pelos nossos ancestrais. A Conaq tem essa linha de debate acerca do CAR e nos chama para essa discussão, pois todos já fizeram os cadastros das áreas de interesses deles”, afirma Francisco da Chagas, quilombola do Piauí e técnico responsável pela pauta.
Entretanto, Milene Maia reforça a importância de explanar acerca dos riscos, uma vez que a complexidade na discussão sobre CAR, implica outros apontamentos, sendo eles: “o impacto sobre os territórios coletivos considerando que o Código Florestal traz um olhar fragmentado do uso e da ocupação do território coletivo. O CAR foi moldado para propriedade privada e não para os territórios coletivos, por isso, também a dificuldade de realizar o cadastramento. Áreas consideradas de Preservação Permanente no Código Florestal, não são assim utilizadas pelas comunidades, onde fazem o manejo de áreas de conservação, mantendo a biodiversidade, mas manejando-as”, aponta Maia.
Infelizmente o CAR também é utilizado como instrumento de grilagem, onde há sobreposição dos territórios, expulsão de quilombolas e ameaças à segurança. Isso justifica a importância do cadastramento, dado que através dele é possível contestar tais invasões.
Porém, não há movimentação dos Estados quanto ao apoio do cadastramento do CAR coletivo nos territórios quilombolas, tais ações agora fortalecidas pela Conaq e parceiros vêm sendo discutidas desde 2015, e reafirmadas atualmente data em que boa parte dos fazendeiros, por exemplo, já sabiam da existência da necessidade desse cadastramento e realizaram essa etapa desde então.
A ausência de dados relativos ao CAR no que se refere aos quilombolas reforça a invisibilidade no que concerne as pautas relativas aos mesmos, onde os direitos territoriais podem ser usurpados devido a desinformação, o descaso e a falta de interesse de órgãos que deveriam se responsabilizar pela preservação dos quilombos, da nossa cultura e pela perpetuação da nossa identidade nesse lugar.
Imagem de capa: Quilombolas discutido construção do CAR – Quilombo Baião (TO) – Foto Maryellen Crisóstomo.