Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais demandam espaço dentro do Governo Lula para garantir políticas públicas
A pauta quilombola e dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTS) está ligada ao racismo fundiário existente no Brasil. Pois, até hoje esse segmento da população não possui seus territórios regularizados.
Por Maryellen Crisóstomo
Imagem de capa: Gardenia Ayres
Nesta quarta-feira, 30, se discute a criação do Ministério Agrário para tratar das questões do campo e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) avalia que é indispensável que a pauta quilombola e de PCT’s esteja na centralidade deste ministério, seja por meio de uma uma secretaria especial para tratar das especificidades da pauta, ou, uma secretaria robusta que dê vazão à esta demanda e assim possa avançar na reparação histórica do Estado brasileiro para com os quilombolas e PCT’s.
A implementação e efetivação da política pública fundiária até então esbarra no racismo fundiário que impede essa população de ter acesso à terra, apesar de este Direito ser assegurado na Constituição Federal de 1988. “Para nós da CONAQ e Rede PCT’s que sempre fomos invisibilizados nesta política pública, a criação da Secretaria Quilombola no Ministério Agrário será um marco histórico dentro do 3º mandato do Governo Lula, fator que reacende a esperança do acesso pleno aos nossos territórios”, ressaltou a coordenadora executiva da CONAQ, Sandra Maria da Silva Andrade.
O direito de acesso à terra para a população quilombola está assegurado no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Mas ainda há muitos processos incompletos para a efetivação dessa política pública. No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) existe uma lista de espera de mais de 1.740 pedidos de titulação de territórios quilombolas, sem previsão de conclusão. Fator que acirra os conflitos agrários nos territórios em prol da instalação de megaempreendimentos tais como: agropecuária, minérios, hidrelétricas, energias eólicas, portuários, imobiliários, oleodutos e com próprio Estado brasileiro via Exército e Marinha e outros.
O acesso pleno ao território possibilita segurança jurídica e alimentar para a população quilombola, cujos modos de vida estão diretamente relacionados com os ciclos da natureza. Porém drasticamente impactados pelas ameaças iminentes de desmatamentos, agrotóxicos, escassez hídrica entre outros.
Recentemente a CONAQ denunciou na 27ª Conferência das Partes (COP27), no Egito, a invisibilidade da população quilombola na agenda climática e nas discussões sobre a preservação da sociobiodiversidade, além do racismo estrutural que inviabiliza o acesso às políticas públicas. “Nossas práticas agroecológicas estão conectadas com nossos conhecimentos tradicionais. Nós respeitamos os ciclos da natureza, e não as demandas do mercado, e garantimos a soberania alimentar nas nossas comunidades […] Enfrentamos ainda muitos desafios para sermos reconhecidos como produtores rurais. O principal é o racismo institucional e a negação de oportunidades e condições para podermos fazer nossa produção chegar aos grandes centros, afirmou a liderança quilombola Jhonny Martins, no painel Cooperação Sul-Sul: comunidades negras de produtores agroecológicos através do Oceano Atlântico.
A criação da Secretaria Quilombola no Ministério Agrário é um passo importante para garantir à população quilombola e PCT’s o acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, direitos e cidadania.