09 ago

Quilombolas de Mesquita participam de Audiência Pública sobre a Tentativa de Redução do Território

Na última quarta-feira, dia 08 de agosto de 2018, aconteceu em Brasília, na Câmara dos Deputados, uma Audiência Pública sobre o Território Quilombola Mesquita, Cidade Ocidental, Goiás.

Moradores da comunidade de Mesquita presentes na Audiência Pública e Selma Dealdina, representante da CONAQ

A audiência pública mobilizada pela CONAQ e convocada pela Deputada Federal Erika Kokay, teve como proposta buscar esclarecimentos dos órgãos públicos federais responsáveis pela pauta quilombola sobre a tentativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA de reduzir o Território Quilombola Mesquita em praticamente 80% de acordo com uma resolução interna do órgão, tomada pelo seu Conselho Diretor em maio deste ano, e revista em junho, após grandiosa mobilização dos quilombolas de Mesquita, do Brasil, e seus parceiros nacionais e internacionais.

Estiveram presentes e compuseram a mesa na audiência: a quilombola e liderança de Mesquita, Sandra Pereira Braga; o professor e especialista sobre o Quilombo Mesquita Manuel Barbosa Neres, Cleuton Freitas, assessor jurídico da CONAQ para o caso Mesquita; Mário Bonságlia, procurador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal; Leonardo Gomes Santana, representante da Fundação Cultural Palmares; Luciana Valéria, representante da SEPPIR; e por fim, chegando com atraso, o senhor Leonardo Goes, presidente do INCRA.

Todos os componentes da mesa tiveram seus momentos de fala onde puderam expor a posição política e administrativa de cada órgão em relação ao quilombo de Mesquita e especialmente quanto a tentativa de redução do território.

Os representantes da 6ª Câmara, SEPPIR e Fundação Palmares falaram no sentido de apoiar a comunidade de Mesquita, reafirmar a parceria com o quilombo e estar sempre atentos a situações de violação dos direitos. Luciana Valéria, representante da SEPIRR chamou especial atenção para a necessidade de se cumprir o RTID- Relatório Técnico de Identificação e Demarcação do Quilombo de Mesquita, realizado por profissionais competentes e aprovado pelo INCRA há quase uma década, no ano de 2011.

O presidente do INCRA, em suas palavras, fez “mea culpa” em nome do órgão em relação a Resolução nº 12 que previa a redução do território. Ao desculpar-se institucionalmente, o presidente reconheceu que o INCRA não procurou por todos os moradores do quilombo antes de tomar a decisão tão severa. O presidente, que é funcionário concursado do órgão, ouviu as falas dos especialistas quanto a importância da consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169 da OIT, que deve ser feita às comunidades tradicionais quando alguma ação possa ser feita de maneira a atingir seus bens, direitos e modos de vida.

Fala do presidente do INCRA Leonardo Goes

Sandra Braga, liderança quilombola de Mesquita, relatou mais uma vez a postura da comunidade de resistência quanto as tentativas de retirada de seus direitos, inclusive direitos fundiários. Sandra relembrou que o RTID da comunidade de Mesquita é considerado perfeito para os quilombolas, que todos estiveram envolvidos em seu processo de execução e que a peça técnica os representa. Alertada pelo presidente do INCRA que o território de Mesquita possui uma grande área a ser desentrosada, Sandra Braga não se abalou, reafirmou para todos que o território de Mesquita, com toda a sua área, pertence aos quilombolas tradicionalmente e ancestralmente. Sandra explicou para as autoridades presentes e para a plenária, que o Quilombo Mesquita resiste e não vai abrir mão de seus direitos.

Sandra Braga, liderança do Quilombo Mesquita e Cleuton Freitas, advogado e assessor da CONAQ

Ao final, a Deputa Erika Kokay agradeceu a todos presentes, dispôs seu mandato e gabinete para as causas quilombolas e para o acompanhamento de perto do caso de Mesquita. Ressaltou a importância de o INCRA cumprir com o que foi aprovado no RTID de Mesquita, sem tentativas de revisões. A deputada pontuou que as políticas públicas não são favores do Estado, não são mercadorias e não devem ser utilizadas como moedas de troca. As políticas públicas são direitos, e, portanto, inegociáveis.

A CONAQ segue atenta para garantir Nenhum Quilombo a Menos.

*Texto e fotografia: Ana Xarolina Fernandes, Assessoria de Comunicação CONAQ