Comunidades quilombolas de Brumadinho atingidas pelo rompimento de barragem de Rejeito de Minério denunciam violação do direito à consulta prévia
Nota Conaq
As comunidades quilombolas de Brumadinho (MG) atingidas pelo rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, denunciam a violação dos Direitos à Consulta, prévia, livre e informada e de participação na discussão do novo acordo judicial entre Vale S.A, o governo de Minas Gerais e as instituições de Justiça.
Quilombolas das comunidades de Marinhos, Rodrigues, Ribeirão e Sape denunciam que tomaram conhecimento das discussões envolvendo a pactuação de um novo acordo entre o governo do Estado de Minas Gerais e Vale S.A, mas, não foram convidados para a discussão.
De acordo com o governo e a multinacional, o novo acordo visa dar mais celeridade no processo de reparação e indenização aos atingidos. Porém, os quilombolas atingidos pelos crimes da Vale não estão sendo consultados, nem ao menos tem conhecimento do teor do novo acordo, tendo em vista que o documento está coberto por uma cláusula de confidencialidade. As negociações ocorrem no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), órgão de mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em Manifesto, as comunidades atingidas, juntamente com sua assessoria técnica, denunciam as inúmeras violações e expressa sua discordância à aprovação deste novo acordo, sem que haja a devida participação das pessoas e comunidades atingidas, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A normativa assegura que povos e comunidades tradicionais sejam previamente consultados sobre ações em seus territórios que afetam seus modos de vida.
Visando as garantias dos direitos das comunidades quilombolas, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) encaminhou oficio nesta quarta-feira (16) ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e 6º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) – responsável pelos temas relacionados à indígenas e povos tradicionais, para que sejam adotadas medidas para cessação de violações aos Direitos Humanos dos atingidos.
Imagem de capa – Foto: Fabíola Braga, Quilombo de Rodrigues – Brumadinho, MG
Acesse aqui o manifesto das comunidades