Quilombo Mesquita: INCRA assume compromisso de publicar com brevidade portaria de reconhecimento do território

No final da tarde de ontem (24/09), na comunidade quilombola Mesquita, localizada na Cidade Ocidental, estado de Goiás, foi realizada uma audiência pública para debater os rumos do processo de titulação do território tradicional da comunidade. Na atividade estiveram presentes representações do INCRA e da Fundação Cultural Palmares. O ato foi realizado pela Comunidade Quilombola Mesquita, pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, contando também com a participação Terra de Direitos e da Equipe de Conservação da Amazônia.

A comunidade quilombola Mesquita lotou o espaço de realização da audiência pública para entregar ao INCRA um abaixo assinado com mais de 1500 assinaturas de integrantes da comunidade favoráveis à titulação integral do território tradicional quilombola. Em 17 de maio o Conselho Diretor do INCRA havia decidido limitar a titulação da comunidade menos de mil hectares. Frente à ilegalidade desse ato a Conaq, o Quilombo Mesquita, entre diversas organizações quilombolas, bem como a Terra de Direitos, redigiram petição ao INCRA solicitando a revisão da decisão, o que de fato ocorreu em 21 de junho, quando o Conselho Diretor anulou a decisão anterior e reafirmou que o território da comunidade deve ser titulado com a área integral de 4,2 mil hectares.

Na audiência pública de ontem o INCRA afirmou que já não é necessária a realização de qualquer consulta à comunidade, pois estava explícita a necessidade de titular a integralidade do território tradicional, inclusive porque os estudos técnicos do INCRA, realizados com intensa participação da comunidade, foram chancelados pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento realizado em 20 de setembro de 2018. Representado pelo Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Stanislau Antônio Lopes, pelo Coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas, Antônio Oliveira Santos, bem como pela Procuradoria Federal Especializada, através do Procurador Carlos Henrique Gondim, o INCRA afirmou que trabalhará em regime de prioridade no caso, para que a portaria de reconhecimento do território da comunidade seja publicada o mais rápido possível.

A comunidade quilombola Mesquita e a Conaq esperam que o INCRA cumpra com o compromisso assumido na audiência pública, e publique logo a portaria de reconhecimento, e deixe de atender às pressões políticas de terceiros que não querem que o quilombo tenha seu território titulado.