Proximidade entre governo e ruralistas aumenta pessimismo de quilombolas sobre demarcação de terras

Hoje, quase dois mil processos de titulação de terras estão emperrados no Incra. Alguns deles estão em andamento há mais de uma década. Dos cerca de 3,2 mil quilombos do Brasil, só 300 têm direito à propriedade.

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Fachada do Quilombo Sacopã, na Lagoa, Zona Sul do Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

POR PAULA MARTINI (paula.martini@cbn.com.br)

Alvo de conflitos históricos, a concessão de terras para comunidades quilombolas ganhou novos contornos com as promessas do governo Bolsonaro de suspender, e até rever, as demarcações. Entre os líderes quilombolas, a proximidade da nova administração com a bancada ruralista aumenta o pessimismo sobre o andamento de titulações emperradas no Incra. Atualmente, 1.716 processos aguardam regularização. Um deles é o do Quilombo Sacopã, fincado na Lagoa, em plena Zona Sul do Rio. Em todo o estado, apenas três dos 42 quilombos são titulados. O patiarca do Sacopã, José Luiz Pinto, diz que a comunidade espera desde 2005 a emissão do título, que deixaria a família mais segura contra tentativas de despejo.

“Nosso quilombo está avaliado em R$ 250 milhões, então o interesse imobiliário é muito grande. A gente já sofreu muito com ameaças de mandar embora vindo da prefeitura, do estado e da iniciativa particular. A partir do momento em que você tem a propriedade confirmada, fica mais tranquilo até para fazer investimentos em infraestrutura que, hoje, a gente não faz porque fica na berlinda”

Três mil duzentas e cinquenta e quatro comunidades de todo o país são reconhecidas pela União através da Fundação Palmares. Mas apenas 157 territórios quilombolas têm direito à posse da terra. O Incra informou que as áreas podem ser destinadas a uma ou várias comunidades, e que os títulos já beneficiaram 300 delas. Para ter acesso ao título, a primeira etapa é a expedição de uma certidão emitida pela Fundação Palmares com base na autodeclaração. Depois, o Incra dá início a uma série de estudos até chegar à fase de desapropriação de imóveis instalados nas áreas reivindicadas pelos quilombolas. Fernando Prioste, assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, explica que a falta de mão de obra no Incra trava a maior parte dos processos na fase dos relatórios técnicos. Segundo ele, a assinatura de decretos autorizando as desapropriações também avança a passos lentos.

“A segunda fase em que os processos emperram é de assinatura de processo de desapropriação. No final do ano passado, tinham cerca de 30 pedidos paralisados na Casa Civil da Presidência, e é uma paralisação eminentemente política. E a terceira fase é ter recursos para efetivar as desapropriações.”

Os critérios de demarcação atuais estão na mira dos ruralistas, que defendem uma revisão das regras. Francisco de Godoy Bueno, vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, é contra a política de autodefinição e critica as desapropriações.

“Hoje, o critério estabelecido pelo decreto de 2003 é o de autodeclaração, e que a gente vê que induz, muitas vezes, a um exagero das propostas. Em primeiro lugar, o que a gente defende é que o pleito de um território quilombola não deveria levar a desapropriação de propriedades produtivas privadas e já tituladas”

O princípio de autodefinição foi garantido pelo STF ano passado, após a Corte derrubar uma ação movida em 2004 pelo antigo PFL. O texto pedia que as comunidades provassem a ligação com grupos de escravos fugidos, e determinava um marco temporal pro pedido de direito à terra. A lentidão do julgamento é apontada como um das travas aos processos de titulação nos últimos anos. O presidente da Comissão Nacional da Escravidão Negra do Brasil da OAB, Humberto Adami, alerta que a morosidade deixa as populações tradicionais vulneráveis a ações de grilagem.

“O que mais eu vejo em termos de discussão é de haver uma onda de ações de reintegração de posseiros. A gente viu isso acontecer há alguns anos, com uma série de ações de reintegração de posse deferidas com a expulsão de quilombolas. Muitas vezes, elas eram movidas por grileiros e invasores que estavam disputando a terra sem ter, sequer, titulação adequada. Isso é muito ruim porque essas populações estão em situação de desvantagem econômica”

As quedas consecutivas no orçamento destinado à demarcação de terras também dificultam a conclusão dos processos. Esse ano, o valor disponível pro reconhecimento e indenização de territórios quilombolas caiu à metade em relação a 2018. O Incra informou que estão previstos R$ 3,4 milhões pra essa finalidade no projeto de lei orçamentária de 2019, contra os R$ 6,3 milhões autorizados no ano passado.

*Matéria publicada originalmente no site do jornal CBN em 25 de janeiro de 2019.