Órgãos federais discutem implantação de territórios quilombolas em Oriximiná (PA)

A implantação dos territórios quilombolas Alto Trombetas I e Alto Trombetas II no oeste do Pará é tema de encontro em Brasília (DF) com a participação de representantes do Governo Federal e das famílias remanescentes de quilombos.
O encontro começou na quarta-feira (10) e termina nesta quinta-feira (11), promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Conta com a presença de membros da Casa Civil, da Fundação Cultural Palmares, do Incra, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério Público Federal, da Universidade Federal do Oeste do Pará e da organização da sociedade civil Equipe de Conservação da Amazônia.
O evento acontece para discutir a implantação dos referidos territórios quilombolas, que se sobrepõem a duas unidades de conservação: a Reserva Biológica (Rebio) do Rio Trombetas e a Floresta Nacional (Flona) de Saracá-Taquera, localizadas no município de Oriximiná (PA).
Os territórios quilombolas Alto Trombetas I e Alto Trombetas II foram identificados e delimitados pelo Incra em fevereiro deste ano com a publicação de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) – acesse aqui – , que reconheceram diversas comunidades remanescentes de antigos quilombos no perímetro das duas unidades de conservação.
Na abertura do evento, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, destacou a importância do diálogo com representantes das comunidades para conciliação de interesses entre a regularização territorial das famílias e a conservação das unidades ambientais. “Nós pensamos na preservação da biodiversidade, mas também pensamos que em todo lugar há pessoas”, disse.
O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Papalardo Arantes, afirmou que a autarquia cumpriu a legislação vigente ao promover os estudos técnicos necessários para identificação e reconhecimento das comunidades como remanescentes de quilombos. “A publicação dos RTIDs em fevereiro deste ano foram essenciais para definir os territórios, que são indispensáveis para a sobrevivência das comunidades.”
Para o coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Antônio Oliveira Santos, os locais definidos nos estudos são imprescindíveis para a reprodução física, social, econômica e cultural dos remanescentes dos antigos quilombos, segundo seus usos, costumes e tradições. Ele destacou que as comunidades vivem integradas ao ambiente, contribuindo para a conservação dos recursos naturais ao longo de sua história.
Histórico
Os territórios Alto Trombetas I e II – com área aproximada de 161 mil e 189 mil hectares, respectivamente – estão entre as ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. A região foi ocupada por escravos fugidos das senzalas das fazendas de cacau e de gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas. Temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta, onde os descendentes permanecem até a atualidade.
As atividades mais desenvolvidas pelos remanescentes são o extrativismo – principalmente, da castanha do Pará e de resinas a partir de breu preto – e o artesanato, com foco na produção de panelas de barro. A agricultura e a pesca, em pequena escala, de subsistência, também são praticadas.
As terras situam-se ao longo do rio Trombetas dentro da Rebio do Rio Trombetas e da Flona de Saracá-Taquera criadas, respectivamente em 1979 e 1989. A floresta nacional é uma unidade de uso sustentável e abriga zonas de exploração de bauxita. Já a reserva biológica é de proteção integral, com normas mais restritivas.
Proposta
A realização é encontro visa conciliar a regularização dos territórios para as comunidades e a manutenção das unidades de conservação, que atualmente não preveem a ocupação tradicional das famílias e o uso sustentável dos recursos naturais, fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das populações remanescentes.
Rogério Arantes salienta que é possível conciliar o território das comunidades com as áreas de conservação, já que as famílias contribuem com a preservação ambiental. “Esse dialogo é essencial, pois o ICMbio reconhece a necessidade de regularizar as famílias, que sabem da importância de preservar e usar de forma sustentável a biodiversidade.”
O quilombola Manoel Lucinaldo destacou que as comunidades sempre viveram integradas com meio ambiente e que a conservação destes recursos é fundamental para a sobrevivência do grupo e a manutenção das unidades.

As discussões entre os órgãos federais e as comunidades vão continuar com a realização de consultas às famílias na região para que seja aprovada uma proposta de conciliação que assegure a regularização de parte das terras para o grupo com a manutenção das unidades de conservação.

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