Nota de Repúdio: Solidariedade e Protesto Contra as Ameaças à Liderança Quilombola Antônio Cosme das Neves (Antônio Baú).
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) vem, por meio desta, manifestar intenso repúdio e consternação pelas ameaças sofridas pelo defensor dos direitos humanos e líder da comunidade quilombola de Baú, localizada no distrito de Itira, município de Araçuaí, Estado de Minas Gerais, o Senhor Antônio Cosme das Neves (Antônio Baú).
A liderança recebeu informações de conteúdo ameaçador, indicando que fazendeiros com interesses nas áreas objeto de titulação quilombola estariam planejando sua morte.
A comunidade possui um processo de reconhecimento em trâmite na Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais e, recentemente, teve a publicação no Diário Oficial da União sobre a situação da regularização fundiária do território quilombola. Em 25 de outubro de 2023 o comitê de decisão Regional do INCRA em Minas Gerais aprovou o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID, reconhecendo, em caráter preliminar, o território com uma área medida de 15.439,8861 hectares (quinze mil, quatrocentos e trinta e nove hectares, oitenta e oito ares e sessenta e um centiares).
Após a referida publicação no Diário Oficial da União, os fazendeiros envolvidos no processo de regularização fundiária do território quilombola mobilizaram-se para impedir o avanço do processo, desmobilizando a comunidade quilombola por meio de ameaças de morte à liderança do quilombo. Na ocasião, os fazendeiros mencionaram que a desapropriação das fazendas poderia ser impedida caso a liderança fosse assassinada.
O líder da comunidade, o senhor Antônio, desde que tomou conhecimento das ameaças, acionou o programa de proteção no qual está incluído desde 2014, quando teve início o processo de regularização do território quilombola Baú. Diante do cenário de insegurança e constantes ameaças, tanto a liderança quanto a sua família foram retirados do território por tempo indeterminado, até que cesse o risco à integridade física dos ameaçados.
Outros ataques também estão ocorrendo na comunidade. Quilombolas detalham que estão sendo perseguidos por carros sem placas e motos. Até as atividades escolares estão suspensas diante do temor que algumas retaliações possam ocorrer com os alunos que estudam na comunidade.
INVESTIGAÇÃO
Foi registrado um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, localizada em Araçuaí, em 26/04/2024, para apurar os crimes de ameaça e injúria racial praticados pelos 28 fazendeiros contra a liderança.
A VIOLÊNCIA CONTRA QUILOMBOLAS É UMA REALIDADE CONSTANTE
O cenário de tensão local e ameaça aos quilombolas ainda persiste na Comunidade Quilombola de Baú. Sem conclusão do processo de regularização fundiária por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), agrava-se o cenário de vulnerabilidade e insegurança no território, sujeito a todo momento a ações de invasores, sujeitando a comunidade a situação de risco, devido às disputas pelo direito à terra e à vida.
A violência contra as comunidades quilombolas é uma realidade constante, casos como o de Mãe Bernadete Pacífico, líder quilombola baiana, assassinada em 17 de agosto de 2023, a tiros dentro da associação do quilombo Pitanga dos Palmares. A perda de Bernadete, juntamente com outras lideranças defensoras de Direitos Humanos, e o aumento das violências dirigidas a essas lideranças quilombolas são um lembrete doloroso das ameaças enfrentadas por aqueles que se posicionam em busca de direitos e na defesa de seus territórios contra toda forma de opressão e injustiça.
Expressamos nosso repúdio às ameaças dirigidas à liderança do quilombo de Baú e a todos os quilombolas ameaçados pela ação dos fazendeiros. Somamo-nos à cobrança pela celeridade das investigações, responsabilização dos autores das ameaças e combate à impunidade nos casos de violência contra defensores de direitos humanos.
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Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)