12 mar

NOTA DE REPÚDIO

A CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas manifesta repúdio à descontinuidade da realização do Edital para processo de seleção específico para ingresso de estudantes quilombolas e indígenas nos cursos de graduação presencial, ofertados nos Campi do Ceará e Bahia, pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

Desde o primeiro semestre de 2017 até o segundo semestre de 2019, a UNILAB vem destinando uma parte das vagas residuais dos seus cursos para quilombolas e indígenas através de um edital específico, assim como tem realizado quase todas as universidades federais brasileiras: mantendo editais específicos em consonância com a Lei 12.711/2012.

Nesse período, mais de 250 estudantes quilombolas e indígenas ingressaram na UNILAB nos Estados do Ceará e da Bahia, em regiões com difícil acesso ao ensino superior, como são o Maciço do Baturité e o Recôncavo Baiano.

Apesar das conquistas, o Edital Quilombola e Indígena não foi lançado em 2020, descontinuando uma política pública exitosa de inserção na universidade de populações quilombolas e indígenas. Historicamente, tais populações sofrem com a dificuldade no acesso à educação além de terem suas próprias histórias invisibilizadas dentro do processo de construção do conhecimento acadêmico. Assim, esses editais representam conquistas dos movimentos sociais e vem ao encontro das políticas de ações afirmativas que visam à reparação histórica dos negros e indígenas na sociedade brasileira.

Assim, demandamos providências urgentes de recuperação do referido EDITAL!