19 fev

Nota de repúdio

Nós, parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e demais  Comunidades Tradicionais estamos questionando a legalidade e a constitucionalidade da ação da Polícia Militar de Minas Gerais que nas últimas semanas iniciou um controverso mapeamento dos quilombos em nosso estado.
Segundo denúncia das entidades representativas das comunidades quilombolas, viaturas da Polícia Militar estiveram em diversos quilombos em todo o estado interpelando as lideranças e inquerindo informações como o número de famílias, tempo de ocupação do território, a existência de titulação e até, para o nosso espanto, fotos das lideranças.
É evidente, segundo a ordem constitucional mineira, que mapear situação social, cultural e fundiária dos quilombolas não é  atribuição da Polícia Militar. Esta tarefa, no atual ordenamento do estado de Minas Gerais, é de competência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, onde, inclusive, está localizada a Comissão Estadual de povos e Comunidades Tradicionais, espaço institucional de diálogo com a sociedade civil nesta temática.
Nesse sentido, manifestamos nosso repúdio a esta violação perpetrada pela Polícia Militar e temos dúvida sobre a finalidade desse mapeamento. Em breve trataremos dessa temática em ampla audiência pública. Esperamos que as autoridades do Governo do Estado de Minas Gerais compareçam.
Deputada Leninha
Deputada Andréia De Jesus
Deputada Ana Paula Siqueira
Deputado André Quintão