NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) vem a público elucidar algumas questões a respeito da matéria “Processo de nomeação em nova secretaria agrária desagrada ao movimento quilombola” divulgada pela Agência Pública na última terça-feira, 17.
A CONAQ reitera a importância da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), espaço até então não existente na estrutura do referido Ministério, reconhece o empenho da sua militância política e técnica na construção do referido espaço junto a Rede de Povos e Comunidades Tradicionais durante o governo de transição (novembro e dezembro de 2022).
Tal feito só foi possível pelo apoio de outros atores, a exemplo dos GTs de Igualdade Racial e Desenvolvimento e pela demonstração do Presidente Lula de que a política quilombola seja fortalecida no seu governo, para superar parte do déficit histórico do Estado brasileiro com os quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.
A CONAQ, assim como todos os sujeitos políticos, deseja se ver representada nos espaços de elaboração e implementação de políticas públicas, e por isso fez indicação de nomes para essa pasta, algo muito comum e legítimo. Todavia, reitera que, independentemente de quem ocupe a pasta, as políticas para as comunidades quilombolas precisam funcionar e receber do governo as condições técnicas e financeiras para responder às demandas dos segmentos acima mencionados, objetivo central da construção da Secretaria.
No tocante a política de regularização, a CONAQ tem plena consciência do papel e fará esforços para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), seja reestruturado para dar andamento aos processos de regularização fundiária paralisados do governo anterior e avance no fortalecimento de suas estruturas internas, na ampliação da capacidade técnica, na recuperação e ampliação do orçamento levado a quase zero e na implementação das políticas de acesso a crédito, cadastro e desenvolvimento para as comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.
Ressaltamos e reconhecemos que as disputas políticas nos partidos políticos, nos movimentos sociais e demais espaços da sociedade são legítimos e comuns, bem como as divergências de opiniões. Descontentamentos podem existir em uma democracia, o que não significa uma ruptura no diálogo e na construção de políticas públicas para os que mais precisam, e nesse lugar, estão os quilombolas.
No entanto, reiteramos nosso apoio ao governo do presidente Lula, ao tempo que reforçamos a necessidade de se avançar na implementação das políticas públicas para as comunidades quilombolas, elemento fundamental para superar as desigualdades tão gritantes entre os quilombolas e os demais povos e comunidades tradicionais.
Brasília, 18 de janeiro de 2023.
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)