NOTA PÚBLICA DE APOIO AO PROJETO DE LEI N° 3434/2020
A Coordenação Nacional de Articulação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ, entidade representativa dos quilombolas, vem por meio desta, manifestar seu apoio ao PL 3434/2020, ao mesmo tempo que propõe que inclua explicitamente os quilombolas. Nosso apoio, tem como base as desigualdades de acesso à educação entre negros, brancos e indígenas. Contudo, no conjunto dos negros, os quilombolas ainda estão em desvantagem no acesso à educação e, em particular no ensino superior.
Considerando que os dados preliminares em preparação ao Censo 2020, adiado para 2021, apontam que em cerca de 31% dos municípios brasileiros têm presença quilombola.Por isso, é necessário que se tenha políticas públicas que possam diminuir as desigualdades dos quilombolas, no que se refere ao acesso às políticas dos públicas, entre elas o ensino superior e pós –graduação.
Dito isto, reafirmamos nosso total apoio ao PL N° 3434/2020 considerando ser uma importante medida que tem como objetivo oportunizar aos negros, indígenas e quilombolas e, consequentemente para a sociedade em geral, vida digna. A sociedade não pode mais conviver com tantas desigualdades em que parte significativa da população continua primada de direitos fundamentais, a exemplo da educação.
Por isso, conclamamos a todos os senadores e senadoras votarem no PL 3434/2020 e, ao mesmo tempo se somarem na articulação para a implementação. Cabe ressaltar que este projeto foi originalmente submetido ao crivo da ABPN e que pesquisadores e pesquisadoras são associados e associadas da referida Associação, cabendo a CONAQ se somar no apoio pela sua aprovação.
Brasília, 03 de julho de 2020
Sandra Pereira Braga
Coordenadora Executiva da CONAQ
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas