MPF cobra rapidez na regularização de áreas quilombolas no AP; demora supera 13 anos

Procuradoria aponta prejuízos culturais e sociais com a falta de delimitação de áreas remanescentes. Amapá tem mais de 250 terras quilombolas e menos de 10 foram tituladas.

 -  Menos de dez terras quilombolas foram tituladas, segundo o Incra  Foto: Gabriel Penha/Arquivo G1

 Foto: Menos de dez terras quilombolas foram tituladas, segundo o Incra Foto: Gabriel Penha/Arquivo G1

Pedido recorrente de comunidades, descendentes e entidades sociais no Amapá, a agilidade na regularização de terras quilombolas também é alvo do Ministério Público Federal (MPF), que cobra celeridade nos processos, que segundo o órgão, chegam a durar décadas e causam insegurança nos povos atingidos, que temem a ocupação irregular nos quilombos.

A Procuradoria Regional da 1ª Região relata os prejuízos sociais, culturais e econômicos da demora e cita processos pendentes no Amapá há mais de 13 anos. A manifestação do MPF cobra resultados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O G1 tenta contato com o Incra.

Em 2015, um total de 33 processos de regulamentação fundiária para terras quilombolas estavam em andamento no estado, segundo o Incra. À época estavam tituladas apenas as áreas do Curiaú, Mel da Pedreira, Conceição do Macacoari, pertencentes ao município de Macapá, e São Raimundo do Pirativa, em Santana.

A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apontou em 2014 a existência de 258 áreas de quilombos no Amapá.

Para uma comunidade quilombola ser regularizada é necessário uma certidão de auto reconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares. Após o procedimento, a documentação é destinada ao Incra no Amapá, que abre um processo para demarcar a terra.

O MPF lembra o caso da comunidade de Lagoa dos Índios, em Macapá, que foi iniciado em 2004 e que atualmente ainda está em andamento. O ministério fala em “omissão” dos dois órgãos e aponta violação aos princípios da legalidade, da eficiência e da razoável duração do processo.

Sobre a Lagoa dos Índios, o MPF pede a aceitação de recurso para que seja concedido dano moral coletivo aos moradores. Também na Justiça, o Incra e a Fundação Palmares apelam contra a sentença de primeiro grau que determinou a finalização do processo em dois anos.

Em todo o país, o MPF contabiliza mais de 1,2 mil processos de regularização fundiária envolvendo descendentes de escravos. Destes, apenas 3% tiveram título de propriedade emitido.

Os termos de posse concedidos aos quilombos no estado começaram a ser entregues a partir de 2003 após assinatura de um decreto presidencial que possibilitou a transferência ao estado das terras do ex-Território Federal do Amapá.

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