Ministério Público abre vagas de estágio para quilombolas e indígenas no Pará

Decisão busca promover a inclusão social

Os membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), em reunião ordinária no Plenário Octávio Proença, em Belém, nesta sexta-feira (5), decidiram que as seleções de estagiários de nível superior, realizadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), vão incluir cotas para estudantes quilombolas. O percentual mínimo de 20% do total de vagas de estágio abertas pelo MPPA será reservado para negros e indígenas.

Dessa totalidade, 5% serão reservados para estudantes quilombolas, que são caracterizados como habitantes de comunidades negras rurais formadas por descendentes de africanos escravizados e que vivem, em sua maioria, da agricultura de subsistência em terras doadas, compradas ou ocupadas há bastante tempo.

A adoção do regime de cotas para estudantes quilombolas foi aprovada pela maioria dos procuradores de Justiça. Houve apenas um voto divergente e uma abstenção. Com a decisão tomada na última quinta-feira (4), será editada uma nova resolução para alterar a resolução número 31, de 2013, que trata sobre a concessão de estágio não obrigatório no MPPA, e incluirá os percentuais de reserva de vagas para negros, índios e quilombolas. Tão logo a nova resolução seja publicada no Diário Oficial do Estado, a nova prática entrará em vigor no órgão.

O MPPA discutiu a questão a pedido da Associação dos Discentes Quilombolas da Universidade Federal do Pará, que sugeriu a reserva de vagas para estudantes egressos de quilombos.

A relatora do processo, a procuradora de Justiça Dulcelinda Lobato, destacou em seu relatório que não existem leis específicas que regulamentem a oferta de vagas para candidatos quilombolas. Contudo, lembrou que algumas universidades federais e estaduais já reservam vagas em seus processos seletivos para estas comunidades.

“Os quilombolas fazem parte do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser protegidos pelo Estado, conforme determina a Constituição”, enfatizou a procuradora Dulcelinda Lobato. “A reserva de 5% das vagas para os quilombolas se justifica porque eles representam um grupo social dos mais vulneráveis”, completou.

“São medidas que objetivam a promoção da igualdade racial. Isso é um resgate social que o Ministério Público e o Brasil vêm cobrando”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, que presidiu a sessão. Mais informações sobre o assunto em: https://www2.mppa.mp.br

*Matéria original publicada no site O Liberal em 05 de abril de 2019