Mexeu com um Quilombo! Mexeu com todos #SomosTod@sAcauã

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O Tribunal Regional Federal da 5ªRegião vai julgar neste mês (dia 21/6) a arguição de inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento de desapropriação para titulação dos territórios quilombolas. Essa arguição se deu no processo de desapropriação para regularização fundiária do território da comunidade quilombola de Acauã no Município de Poço no Rio Grande do Norte. Se o decreto for julgado inconstitucional pelo TRF 5, isso vai repercutir sobre todas as demais comunidades quilombolas dos estados que estão sob jurisdição do TRF 5 (Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), além de gerar um precedente negativo pras outras regiões. A gente tá correndo contra o tempo aqui pra fazer todas as articulações necessárias para fazer um grande ato político em torno desse julgamento, em prol dos direitos territoriais quilombolas. Se vocês puderem ajudar assinando essa petição, divulgando-a, curtindo a página no Facebook “Somos todos Acauã”.

 

Assine, compartilhe e divulgue a petição online

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