Mesa Nacional Quilombola apresenta ações e discute perspectivas para 2018
O território quilombola Tomás Cardoso, no município de Barro Alto (GO), recepcionará a 13ª edição da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola, realizada pelo Incra. O evento acontecerá em 23 de agosto (quarta), com início às 10 horas.
A Mesa Quilombola é um importante espaço de diálogo criado pela autarquia com o objetivo de discutir a situação dos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas com instituições parceiras e movimentos sociais.
Durante o evento, serão anunciados os resultados da política destinada ao público quilombola executada pelo Incra em 2017 em todo o Brasil, como a publicação de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) e de portarias de reconhecimento, bem como a entrega de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) e títulos definitivos.
Neste ano, até o momento, foram publicados 19 RTID de comunidades quilombolas de dez estados, atendendo 2.797 famílias. O relatório é a primeira etapa do processo de regularização fundiária e é composto por informações históricas, antropológicas, socioculturais, geográficas e fundiárias do território. A lista das comunidades atendidas pode ser verificada neste link.
Também em 2017 foram publicadas 11 Portarias de Reconhecimento, nas quais consta o memorial descritivo do perímetro do território quilombola em vias de regularização. Nesta ação estão sendo atendidas 646 famílias de comunidades de seis estados, com informações detalhadas neste link.
Na ocasião serão entregues os CCDRU para 244 famílias dos territórios quilombolas Nova Batalhinha, Salamina Putumuju e Dandá, nos municípios baianos de Bom Jesus da Lapa, Maragojipe e Simões Filho, respectivamente; e Pontal da Barra, no município de Barra dos Coqueiros, em Sergipe. A entrega do documento é uma etapa anterior ao título definitivo e acontece após a imissão do Incra na posse do imóvel. O CCDRU oferece segurança jurídica e garante a posse da terra às famílias.
Por fim, serão entregues os títulos definitivos, que encerram o processo de regularização fundiária executado pelo Incra. O documento expedido é coletivo e em nome das associações quilombolas legalmente constituídas. Receberão os títulos as 214 famílias dos territórios quilombolas Invernada dos Negros, localizado nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista, em Santa Catarina; Lagoa dos Campinhos, situado em Amparo de São Francisco, em Sergipe; e Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia.
Conquistas
Ainda durante a Mesa será apresentado o Plano de Utilização, de área na Reserva Biológica (Rebio) do Guaporé, em benefício do território quilombola Santo Antônio do Guaporé, no município São Francisco do Guaporé (RO), que foi assinado em 14 de agosto pelos gestores do Incra, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Cultural Palmares (FCP).
Também será assinada a nota técnica que regulamenta a portaria Incra nº 175/2016, que determina que os agricultores familiares remanescentes de quilombos cadastrados e selecionados pelo Incra tenham acesso às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
“Trata-se de importantes conquistas reivindicadas pelos trabalhadores rurais quilombolas e efetivadas pelo Incra, que levarão desenvolvimento e melhoria de vida para as famílias, contribuindo para o resgate de uma dívida histórica com essa parcela da população brasileira, afirma o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Papalardo Arantes.
Após os eventos do turno da manhã, a programação prossegue à tarde com a realização de um balanço geral sobre a política de regularização fundiária quilombola executada nos primeiros meses de 2017, bem como as metas e perspectivas para o período seguinte e para o ano de 2018.
“A Mesa é uma ferramenta relevante de diálogo junto aos movimentos sociais e será o momento de articular as ações no âmbito dos governos federal, estadual e municipal para destinar recursos de forma a atender, com eficiência, o maior número de famílias quilombolas no Brasil”, avalia Arantes.
Tomás Cardoso
O território quilombola Tomás Cardoso está localizado nos municípios goianos de Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino, situados na região do Vale São Patrício, a cerca de 250 quilômetros de distância da capital Goiânia e a 190 quilômetros de Brasília (DF).
Com a regularização do território tradicional, as 40 famílias – que hoje ocupam uma área de 1,8 mil hectares da antiga Fazenda Bocaina do Passa Três, também denominada Canoas – viviam dispersas na região de Goianésia, município vizinho à área identificada, após expropriações sofridas. Em 2015, o Incra foi imitido na posse do imóvel e as famílias puderam retornar ao seu local de origem.
Atualmente a comunidade aguarda apenas a titulação definitiva a ser homologada pela justiça. Entre os territórios quilombolas de Goiás com processo de regularização fundiária aberto no Incra, o Tomás Cardoso é o que se encontra em estágio mais avançado.
O nome do território é uma homenagem ao patriarca que fundou uma das principais famílias que hoje constituem o grupo. A comunidade descende de famílias negras procedentes do Quilombo Pombal, cuja origem remonta às antigas lavras auríferas do período colonial e das fazendas de gado que sucederam o ciclo do ouro em Goiás. Tais atividades trouxeram, entre os séculos XVIII e XIX, grande contingente de indivíduos que foram escravizados e que, provavelmente, chegaram ao Brasil pelo porto de Lavrinhas de São Sebastião, no Maranhão.
Segundo o laudo antropológico, a comunidade já estava instalada na região de Barro Alto antes da primeira divisão de áreas, que ocorreu com a criação da fazenda Lagoa Seca, em meados de 1900.
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