Mesa de Diálogo discute políticas para comunidades quilombolas no Maranhão

A segunda reunião deste ano da Mesa Estadual de Diálogo Quilombola do Maranhão foi realizada na manhã desta terça-feira (18), na sede regional do Incra, em São Luís. O andamento dos processos de regularização dos territórios quilombolas, política sob responsabilidade da autarquia, e os recursos financeiros para o desenvolvimento dessas ações durante o ano de 2017 foram os assuntos da pauta de discussões.

A abertura foi feita pelo superintendente do Incra/MA, George de Melo Aragão, que destacou a importância do diálogo para solucionar as questões quilombolas no estado. “Aqui é o espaço para que, todos juntos, possamos debater os problemas e encaminhar soluções para atender as comunidades quilombolas”.

Os trabalhos envolveram a apresentação do orçamento do Incra para as ações quilombolas no estado e o encaminhamento de matérias tratadas na primeira reunião, ocorrida no mês de fevereiro. Estavam presentes nos debates os servidores José Henrique Sampaio Pereira e Isabelle Piccelli, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, em Brasília.

Orçamento

O primeiro item tratado, e também o mais debatido, referiu-se aos recursos destinados às ações de regularização de territórios quilombolas. O coordenador geral substituto da área no Incra, José Henrique Pereira, fez uma apresentação da destinação do orçamento da autarquia para titular as áreas quilombolas, mostrando o cenário desde o ano de 2010.

Pereira falou sobre o contingenciamento orçamentário em virtude do ajuste fiscal promovido pelo governo e colocou alguns caminhos para garantir o andamento das ações. “Como alternativa, a sugestão é buscar parcerias e suplementações orçamentárias para a execução dos trabalhos”, propôs.

O superintendente substituto do Incra/MA, Luiz Alfredo Soares da Fonseca, destacou a demanda de regularização de territórios quilombolas na Superintendência do Incra no Maranhão, onde existem, atualmente, 377 processos abertos, ao lembrar que a questão orçamentária é essencial para o andamento das várias etapas até a titulação das áreas.

Os demais itens da pauta envolveram situações de crimes ambientais, levantamento ocupacional, desapropriações e ações judiciais em comunidades do estado. Entre elas, as de Moreira, assentamento Cristina Alves e Monte Lindo (no município de Itapecuru-Mirim); Peixes (em Colinas); Aliança/Santa Joana (em Cururupu); Pirinã, Passa Bem, Centrinho e Jericó (em Presidente Sarney); assentamento Careminha, Cariongo e Vila Fé em Deus (em Santa Rita); Monte Cristo (em Central do Maranhão); São José dos Pretos (em Guimarães) e Saco das Almas (município de Brejo).

Direitos

A Mesa Estadual de Diálogo Quilombola foi instalada no Incra/MA no ano de 2013, com o objetivo discutir o andamento dos processos de regularização com entidades governamentais, da sociedade civil e comunidades quilombolas do estado.

Na reunião desta terça-feira, Isabelle Piccelli, da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, destacou a riqueza da Mesa. “É importante este espaço de diálogo pela possibilidade de trazer ideias novas, apresentar proposições que, pelo menos, garantam alguns direitos a essas comunidades”, afirmou.

A quilombola Maria Antônia Teixeira Dias, da comunidade Cariongo, localizada no município maranhense de Santa Rita, contou que, pela segunda vez, participa das discussões. “Acho essas reuniões importantes porque passamos a ter conhecimento do andamento do processo da nossa comunidade e também de outras comunidades no estado. Discutimos, debatemos os assuntos”, afirmou.

Antônio César Costa Ferreira, da comunidade Centro dos Viola, também em Santa Rita, falou de suas expectativas. “Temos aqui pessoas com desejo de ver as comunidades quilombolas tituladas. Isso nos dá esperança de que não será preciso passarmos décadas e décadas para vermos o título da nossa comunidade”, disse.

Os trabalhos da II Mesa de Diálogo contaram com a participação de técnicos do Incra/MA e componentes das secretarias estaduais do Meio Ambiente e Recursos Naturais; de Direitos Humanos e Participação Popular; de Segurança Pública e de Igualdade Racial, além da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Estadual e do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). Também estavam representados a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

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