Membros do Conselho de Comunidades Quilombolas de Ubatuba tomam posse

Os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Quilombola de Ubatuba tomaram posse em cerimônia realizada na última sexta-feira, dia 29, no Sobradão do Porto.

Jurandir Veloso (Pelé), vice-prefeito e secretário de Cidadania e Desenvolvimento Social de Ubatuba, participou da cerimônia representando o prefeito Délcio Sato (PSD).

“É uma imensa satisfação para nós dar as boas vindas a vocês no processo de discussão e definição das políticas públicas no município de Ubatuba”, afirmou o vice-prefeito.

“Os quilombos representaram a mais importante organização de resistência ao regime escravagista vigente no Brasil Imperial.

O título de posse das terras ocupadas pelos descendentes e a sua preservação como patrimônio cultural são questões que desafiam este conselho”, completou.

Atribuições

O Conselho foi instituído pela Lei n. 3763, de 16 de junho de 2014, e tem por objetivo promover a participação organizada da comunidade quilombola no processo de discussão e definição das políticas públicas antidiscriminatórias e voltadas à afirmação dos direitos dessas comunidades no município de Ubatuba.

O Conselho tem caráter deliberativo no âmbito de sua competência e consultivo nos demais casos, conforme as atribuições definidas na lei que o instituiu (https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/lei_2014_3763/).