MEC cria Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola e escolhe a CONAQ para indicar representantes
Por: Letícia Queiroz
O Ministério da Educação instituiu, nesta quinta-feira (25), a Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (CONEEQ) e nomeou a Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) para indicar cinco representantes.
Conforme a portaria Nº 988, as/os membros/as terão a “atribuição de assessorar o Ministério da Educação – MEC, na formulação de políticas para a Educação Escolar Quilombola”. O documento está disponível no Diário Oficial da União e a portaria já entrou em vigor.
Givânia Maria da Silva, co-fundadora da CONAQ, educadora e ativista pela educação, afirmou que a portaria é inédita e pode mudar a realidade de estudantes quilombolas. “Para nós é algo novo. Pela primeira vez o Ministério da Educação constitui uma portaria que vai se dedicar a elaborar políticas da Educação Escolar Quilombola. Nós consideramos que essa retomada do diálogo e da participação social na elaboração e no monitoramento das políticas públicas é muito importante”, disse.
De acordo com a portaria, a CONAQ será responsável por indicar membros da comissão, sendo um/uma titular por cada região do país. Givânia Silva explicou que as indicações devem sair do Coletivo Nacional de Educação da CONAQ. “São essas pessoas que atuam diretamente na pauta”, disse Givânia. Saiba mais sobre o Coletivo de Educação da CONAQ no final da matéria.
Para Givânia, estudantes quilombolas precisam contar com políticas públicas para reduzir e acabar com as desigualdades. “Entre essas políticas, o que nós estamos querendo é que essa comissão se debruce sobre uma estratégia de acompanhamento das diretrizes e da entrada de estudantes nas universidades. Estamos esperançosos que essa comissão possa produzir efeitos concretos para as políticas de educação e que possam alcançar as comunidades quilombolas”.
Diariamente estudantes denunciam barreiras no acesso à educação. Nesta semana alunas da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, projeto da CONAQ, entregaram à ativista Malala, em um encontro em Olinda (PE), uma carta expondo as dificuldades que enfrentam para estudar e como estão lutando pela educação que sonham ter. A Escola Nacional é apoiada pelo Fundo Malala.
- Leia a carta na íntegra aqui – CARTA DAS MENINAS QUILOMBOLAS PELA EDUCAÇÃO
Coletivo de Educação da CONAQ
O Coletivo Nacional de Educação Escolar Quilombola – CNEEQ é o principal espaço de qualificação e debate sobre educação escolar quilombola, bem como o de capacitação política de seus integrantes por meio dos diferentes desafios que encontramos em várias partes do Brasil, que desrespeitam os direitos de estudantes, professoras e professores quilombolas.
O Coletivo tem denunciado o fechamento de escolas Quilombolas e do campo, fato que aumentou durante a pandemia de COVID.
Visando, principalmente, o acesso de crianças e jovens a educação de qualidade, o Coletivo Nacional de Educação tem atuado junto às instituições em diversos estados do Brasil na proposição de políticas públicas que venham assegurar a implementação da Educação Escolar Quilombola nos territórios quilombolas, tal como na criação de diretrizes municipais de educação escolar quilombola, conforme a Resolução 08/2012.