Mais tempo para barrar a aprovação do acordo de Alcântara!

 Áurea Carolina

O presidente da Câmara Rodrigo Maia acolheu, durante o plenário desta terça, meu recurso à sua decisão sobre questão de ordem que apresentei envolvendo o acordo comercial entre Brasil e EUA para a exploração da base militar de Alcântara, no Maranhão.

Na questão de ordem, protocolada no início de setembro, aleguei que o acordo não deveria estar em apreciação pelo Congresso por violar a Convenção 169 da OIT, que estabelece a realização de consulta prévia, livre e informada a povos e comunidades tradicionais sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida. A aprovação do acordo poderá acarretar a expulsão de milhares de quilombolas de seus territórios ancestrais.

Em uma evidente manobra interpretativa sobre o texto da Convenção, Maia havia decidido que a norma da ONU não estabelece o momento de realização da consulta e que essa seria realizada pelo Poder Executivo “em momento oportuno”. Imediatamente, recorri da decisão dizendo que a Convenção 169 é explícita e que as comunidades deveriam ser escutadas de forma prévia, antes de qualquer deliberação institucional que possa afetá-las.

Uma vez acolhido o recurso, nossa questão de ordem será discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Estamos mobilizadas para impedir a violação dos direitos quilombolas em Alcântara. Acesse www.consultaquilombolaja.com.br e ajude a pressionar os deputados a exigirem a realização de uma consulta prévia a essas comunidades!