Luta da comunidade suspende desocupação e garante permanência das famílias no quilombo Vila Kédi, no RS
Por: Letícia Queiroz
Uma decisão da Justiça suspendeu a desocupação do território quilombola Vila Kédi, no Rio Grande do Sul. O território urbano é alvo de ações da Prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público Estadual, que ameaçam retirar famílias da área municipal mesmo com o território sendo reconhecido como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares. A luta da comunidade garantiu que três casas no território quilombola não fossem demolidas.
O racismo, o interesse aos lucros, a forte especulação imobiliária e o fato da comunidade ficar em um dos bairros “nobres” de Porto Alegre fez com que os órgãos se mobilizassem para retirar as pessoas do seu território.
O impasse começou em 2013, quando o Ministério Público do RS alegou que a comunidade era irregular e que cometia “infração à ordem urbanística”. Por quase uma década o processo ocorreu sem conhecimento da comunidade e em 2020 o Município foi condenado a retirar as famílias do território e reassentá-las em outra área.
Em 2023 a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, mas o Município não recuou e entrou com a execução do cumprimento da sentença para retirar as famílias do seu território ancestral.
A comunidade afirmou seu pertencimento e se recusou a sair do território. Mesmo assim o Município tentou fazer acordos individuais com as famílias, com apoio da Defensoria Pública do Estado. Duas famílias foram convencidas e assinaram os acordos. Segundo as lideranças quilombolas da Vila Kédi, essas famílias foram acolhidas no quilombo e não representam o interesse e consentimento da maioria residente no território.
O Município então solicitou ao juiz que fossem demolidas as casas dessas famílias e a Justiça acatou e autorizou o uso da Força Policial, desconsiderando consulta e consentimento da comunidade quilombola.
A afronta à comunidade e à posse coletiva ao território quilombola foi contestada e nesta segunda-feira (27) a decisão do juiz foi suspensa. A liminar afirma que foi “determinando a suspensão de atos coercitivos que visem a desocupação da área, bem como da demolição de edificações determinada no bojo do cumprimento de sentença”.
Em nenhum momento foi considerado o pertencimento étnico da Comunidade Quilombola Vila Kédi. A Comunidade Remanescente de Quilombo Vila Kédi foi certificada pela Fundação Cultural Palmares com publicação no Diário Oficial da União em 22/03/2023. As famílias agora aguardam o andamento do processo, que deve ser finalizado com a titulação da área, conforme o Decreto Federal n. º 4.887/2003.
A comunidade recebeu apoio da Frente Quilombola, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Quilombolas (RENAAQ) e foi acompanhada pelo coletivo de advogados: Arilson Jesus, Onir de Araújo, Pedro Moraes, Ângelo Marcelo Cúrcio, Cláudia e Karine Vicente.