Na última sexta-feira, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, suspendeu a liminar que determinara a reintegração de posse da região à companhia. Decretada pelo juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, da Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidentes de Trabalho da comarca de Belo Horizonte, a decisão apontou que a propriedade do terreno seria da Capia e que os direitos da empresa não poderiam ser vedados à força.
No entanto, o desembargador argumentou que é necessário uma análise mais aprofundada do caso, já que envolve questões sociais de uso e ocupação da terra. Com a suspensão, as famílias quilombolas continuarão na fazenda até uma nova decisão.
Entenda o caso
O conflito fundiário na Fazenda Ariadnópolis ocorre desde o final da década de 1990, em virtude da falência da empresa Usina Ariadnópolis Açúcar e Álcool S/A, também instalada na área, que não teria ressarcido os trabalhadores demitidos.
Isso teria motivado a ocupação do local, a partir de 2002, embora as primeiras famílias tenham se mudado para a área cinco anos antes, quando as operações da empresa já estavam suspensas.
Os advogados do quilombo alegam que há mais de duas mil pessoas morando na fazenda há mais de 14 anos. Segundo eles, o tempo é suficiente para a prescrição aquisitiva do terreno via usucapião – Direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel quando o utiliza por determinado tempo, contínuo e incontestadamente
Além disso, a defesa alega que as famílias já investiram muito dinheiro no local, sendo que há cerca de 2,5 milhões de pés de cafés plantados distribuídos em 744 hectares (mais de sete milhões de metros quadrados).
Por outro lado, os advogados da Capia requerem a desocupação pacífica do imóvel e ofereceram um ginásio para permanência temporária da atual colheita de café. (Com informações do TJMG)
* Estagiário sob supervisão da subeditora Ellen Cristie
