Julgamento do Decreto 4887 em 18 de Outubro de 2017 ás 14h no STF

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. No dia 16 de agosto o julgamento foi adiado e será retomado no dia 18 de outubro.
Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. O futuro das comunidades está em perigo. Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.
As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro.
Assine a petição https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos  e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.

#NenhumQuilomboAmenos

#NenhumDireitoAmenos

#SomosTodosQuiombolas

O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

 

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