A primeira reunião da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola no município de São Francisco do Guaporé (RO) foi realizada na última sexta-feira (29/09). O evento foi promovido pela Superintendência Regional do Incra em Rondônia em parceria com o Ministério Público Federal, e realizado na Câmara Municipal.

Na mesa foram discutidos os processos de regularização fundiária de territórios quilombolas com instituições parceiras e movimentos sociais para integrar as ações no âmbito dos governos federal, estadual e municipais a fim de buscar conjuntamente alternativas locais para prevenção, mitigação e gestão de conflitos.

O foco foram os conflitos entre instituições e as comunidades, a desintrusão dos ocupantes não quilombolas da comunidade de Santa Fé, assinatura do Termo de Adesão ao Plano de Utilização da Comunidade de Santo Antônio, apresentação dos documentos da Comunidade de Pedras Negras e a Portaria nº 175/Incra/2016 que reconhece os agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, estendendo aos mesmos benefícios do programa, como acesso a créditos e infraestrutura.

O evento envolveu o Conselho Nacional de Comunidades Quilombolas (Conac), Fundação Cultural Palmares, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), prefeituras dos municípios do Vale do Guaporé, Exército, governo de Rondônia, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Programa Terra Legal, Câmara Municipal de São Francisco e associações de comunidades quilombolas da região.

Quilombolas em Rondônia

As comunidades quilombolas em Rondônia vivem em geral da agricultura e da pecuária de subsistência. Há também fontes de trabalho assalariado como agentes de saúde e venda de serviço a produtores rurais vizinhos e construção civil.

A comunidade quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, teve seu processo de titulação concluso e enviado para a sede da autarquia em Brasília (DF) em julho deste ano. A Comunidade de Jesus, em São Miguel do Guaporé, recebeu o Título Definitivo do Incra em 2010. Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé, estão com o processo em fase de conclusão para emissão do título. Tarumã, em Alta Floresta do Oeste, e comunidade Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste, aguardam certificação da Fundação Cultural Palmares. Laranjeiras, em Pimenteiras, está na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) pelo Incra, e a comunidade de Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, aguarda o RTID.

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