Foi assinado, na tarde da última quinta-feira (30), o Termo de Cooperação Técnica entre o Incra, a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj). O documento delega ao órgão estadual a competência para emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que possibilita ao agricultor familiar acessar políticas como o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os programas de compra pública de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae).
Com a assinatura do termo, o Iterj vai poder emitir DAPs para os agricultores familiares assentados da reforma agrária , que têm direito aos créditos do Pronaf nos grupos “A” e “A/C”. O instituto fluminense vai ainda emitir o documento que habilita os assentados pelo programa de crédito fundiário, e a modalidade de microcrédito do grupo Pronaf “B”, voltados para agricultores com renda bruta de até R$ 20 mil, desde que sejam assentados ou integrantes de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. “A medida vai agilizar a emissão do documento aos assentados e quilombolas que já são assistidos pelo Iterj em outras políticas”, declarou a presidente do instituto de terras fluminense, Mayumi Sone. A assinatura ocorreu durante a mesa estadual permanente de acompanhamento das políticas quilombolas, realizada em Magé, região metropolitana no estado.
Participaram do encontro, além dos servidores da superintendência regional e da presidente do Iterj, o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Antônio Oliveira Santos; e a delegada federal da Secretaria especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Danielle Ribeiro Barros. Representantes da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e moradores de áreas quilombolas, que são parceiros do Incra na organização das mesas, também estiveram presentes.

Andamento
Além de explicar sobre a importância das DAPs para as comunidades quilombolas, o Incra também falou sobre o andamento de cada processo de titulação de território quilombola aberto na superintendência e sobre as ações realizadas a fim de atender as demandas mais urgentes apresentadas pelos quilombolas na última reunião.

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