Incra conclui vistoria de parte de território quilombola em Horizonte/Pacajus (CE)

A superintendência do Incra no Ceará concluiu a vistoria de avaliação de mais um imóvel rural que será desapropriado e destinado à criação do território quilombola de Alto Alegre, Adjacências e Base, entre os municípios de Horizonte e Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, Ceará.

O Extrato do Laudo de Vistoria da propriedade “Queimadas” foi publicado nesta segunda-feira (08) no portal do Incra/CE na Internet . A ação integra processo de regularização fundiária das terras identificadas como pertencentes a 375 famílias remanescentes de quilombos nos dois municípios.

A propriedade rural é a sexta vistoriada e avaliada no território, de 18 definidas inicialmente, identificadas com áreas registradas em cartório. De acordo com a divisão de Ordenamento Fundiário do Incra/CE, a vistoria dos demais 12 imóveis está prevista no planejamento das ações do setor para este ano. Quando concluídas, terão sido avaliados um total de 318,6 hectares de área, cerca de 64% do tamanho do território, de 498,31 hectares.

Regularização

Decreto Presidencial de junho de 2015 declarou como passíveis de desapropriação os imóveis rurais identificados como integrantes do território quilombola de Alto Alegre, Adjacências e Base. O decreto foi publicado com base em estudos realizados por técnicos do Incra/CE que constataram o direto das famílias quilombolas em Horizonte e Pacajus à posse de suas terras. A partir do decreto, a autarquia iniciou vistorias para avaliação de valores de indenização dos imóveis rurais que serão desapropriados e destinados à associação comunitária quilombola.

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